A grande diferença entre o preço dos combustíveis de Portugal e Espanha não é uma realidade nova na comparação entre os dois mercados, mas atingiu uma dimensão recorde nos últimos meses, fruto das políticas de resposta distintas aplicadas pelos dois governos.
No estudo aprofundado à evolução dos preços feito a pedido do Governo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indica que os preços sem impostos espanhóis foram superiores aos nacionais em 5,9 cêntimos na gasolina e 10,6 cêntimos no gasóleo. Estes intervalos verificaram-se durante o segundo trimestre deste ano, período em que se fez sentir com mais intensidade o impacto do estrangulamento do Estreito de Ormuz. No entanto, diz a ERSE, os “preços finais praticados em Portugal excederam os de Espanha em 41,8 cêntimos por litro (gasóleo) e 25,1 cêntimos (gasolina)”.
“Esta diferença decorreu essencialmente da componente fiscal, que era superior em Portugal em cerca de 47,6 cêntimos por litro na gasolina e de 35,7 cêntimos por litro no gasóleo, refletindo designadamente a redução temporária de impostos”.
Em maio e junho estavam em vigor em Espanha uma redução temporária do IVA de 21% para 10% — medida que vai contra as regras do imposto europeu — e a redução do imposto petrolífero até aos níveis mínimos previstos na legislação europeia. A ERSE atribui a estas medidas temporárias aplicadas pelo Governo de Pedro Sánchez grande parte destes diferenciais que “não devem ser interpretados como representativos de uma diferença estrutural entre os dois países”.
Espanha já reverteu a descida da taxa de IVA, mas mantém um forte desconto nos impostos dos combustíveis na casa dos 20 cêntimos por litro. Antes destas medidas temporárias, o país vizinho já praticava uma carga fiscal mais baixa do que Portugal. Para além de taxas de ISP mais reduzidas, a taxa normal de IVA praticada em Espanha é de 21% versus 23% em Portugal.
Por cá, o Governo adotou um mecanismo de ajustamento do imposto petrolífero (ISP) que se limitou a anular os ganhos arrecadados no IVA, através da respetiva redução da taxa de ISP. No final de julho, o imposto baixou 5,5 cêntimos na gasolina e 7,5 cêntimos no gasóleo, mas estes valores são ajustados semanalmente em função do sobe e desce dos preços internacionais. O Governo aproveita todas as baixas para recuperar um ou dois cêntimos do desconto fiscal, como sucedeu esta semana. Na próxima semana, vai acontecer o inverso. As taxas vão descer para travar novos aumentos do preço que podem chegar aos 9 cêntimos por litro.
Segundo a ERSE, este alívio fiscal acompanhou de forma globalmente próxima o acréscimo de IVA associado ao aumento de preços e, embora a correspondência não tenha sido exata, “cumpriu, em termos gerais, o objetivo de compensar o acréscimo do IVA por litro”. O mecanismo também influenciou a evolução dos preços finais, atenuando subidas, mas também travando descidas, mas não alterou “os custos de aprovisionamento nem a formação de preços eficientes”. Limitou-se a modificar “parcialmente a transmissão desses custos para o preço final”.
O regulador avisa ainda que a evolução dos preços “não reproduziu integralmente a evolução dos custos económicos dos combustíveis.” Esta circunstância deve ser considerada quando se avaliam os preços em 2025 e “pode contribuir para a perceção dos consumidores quanto à intensidade das respetivas subidas e descidas”.
Num estudo que foi pedido pelo Governo devido às dúvidas suscitadas pelo comportamento dos preços em resposta à evolução das cotações do petróleo, o regulador afastou irregularidades ou abusos por parte dos operadores no mercado que suscitem a necessidade de uma intervenção administrativa. Concluindo não ter detetado evidências de que os preços em Portugal sobem mais depressa do que descem, o regulador destaca a relevância dos impostos (decididos pelo Governo) na comparação com os outros países.
O regulador diz que o peso dos impostos é determinante na comparação entre a evolução dos preços nacionais e dos preços europeus. Entre 2023 e o segundo trimestre de 2026, Portugal aproximou-se do preço mais elevado da UE a 27, passando de 10.º para 7.º na gasolina e de 15.º para 9.º no gasóleo. Mas considerando a evolução no mesmo período sem impostos, a gasolina nacional subiu de 7.ª para 6.ª mais cara no mesmo período, enquanto o diesel passou do 18.º para o 15.º. Ou seja, conclui, há uma alteração mais acentuada no preço final do que na componente antes de impostos.