Mais a sul, na barragem do Cabril, foram outros argumentos que deitaram por terra a central flutuante da Voltalia. A comissão de avaliação teve em linha de conta “a forte contestação local e regional, quer por parte dos cidadãos quer por parte das autarquias locais e comunidades intermunicipais”. Fortes impactos na paisagem e em atividades económicas e de lazer da região estão entre os motivos contra este projeto, cuja dimensão prevista de ocupação na área da barragem do Cabril é significativa.
O projeto para Vilar-Tabuaço da Finerge ainda não passou da fase da conformidade do estudo de impacte ambiental. Apenas o projeto da Endesa para o Alto Rabagão, com o direito a injetar 42 megawatts na rede, obteve autorização ambiental.
Consciente dos problemas jurídicos e do impacto na confiança dos investidores — a Finerge apresentou uma impugnação judicial — o Governo procurou um escape legal para contornar os chumbos ambientais. Um despacho publicado há pouco tempo pela ministra Maria da Graça Carvalho prolongou o prazo para a execução destes projetos. Ao mesmo tempo que permitiu aos operadores mudarem o perfil da tecnologia, transferindo a potência fotovoltaica da água para terra, mantendo os títulos de reserva de capacidade na rede.
O Observador perguntou aos promotores se iam aproveitar esta janela legal. Fonte oficial da Finerge afirmou no final de junho estar a analisar em detalhe o decreto de forma a avaliar o seu impacto efetivo nos seus projetos. Apesar de acolher de forma positiva a iniciativa, a Finerge lembrava que estava em curso uma consulta pública sobre a portaria e que subsistiam dúvidas sobre os prazos de licenciamento que queria esclarecer.
A Voltalia não quis prestar declarações. Já para a EDP, cujo projeto não chegou a ver concluída a avaliação ambiental, a alteração da configuração da central, com a sua passagem para terra, não parece ser uma opção que valha a pena avaliar. O Observador sabe que o problema da rentabilidade da central do Grande Lago foi determinante na decisão de abandonar o projeto. Em causa está o grande aumento dos custos de desenvolvimento das tecnologias renováveis e equipamentos e a descida dos preços no mercado grossista durante as horas em que a energia renovável dominam.
Por outro lado, a instalação de mais uma central fotovoltaica em terra na região do Alqueva iria obrigar à avaliação cumulativa de impactes ambientais com outros projetos como a central da Lightsource BP que só obteve avaliação positiva em troca da redução de dimensão e de várias alterações ao projeto inicial para proteger os morcegos.
A associação de energias renováveis (APREN) não tem dúvidas sobre a viabilidade da energia solar, independentemente de os projetos serem instalados em terra ou em superfícies de água. Ao Observador, a associação lembra os casos do Alto Rabagão e do Alqueva que, assinala, demonstraram “as vantagens da complementaridade entre tecnologias e do aproveitamento de infraestruturas elétricas existentes”. Remete também para os projetos comerciais de solar flutuante de dimensão significativa a operar na Europa, nomeadamente nos Países Baixos, como Sellingen (41,1 MWp), em França, Les Îlots Blandin (74,3 MW), na Bélgica, Obourg (31 MW), entre outros.
“Os reveses registados em alguns projetos de solar flutuante em Portugal devem, por isso, ser analisados sobretudo de uma perspetiva processual e de planeamento, e não como uma limitação da tecnologia”. Acrescenta ainda que os promotores “continuam comprometidos na sua aposta nas energias renováveis e no país, por isso, a experiência recente reforça a importância de que o desenvolvimento destes projetos deve assentar em processos de planeamento e licenciamento ágeis, previsíveis e inclusivos, capazes de conciliar a necessária rapidez da transição energética com a proteção ambiental e a participação de todos os stakeholders”.