A Comissão Europeia avançou, esta quinta-feira, duas propostas legislativas para a eliminação das taxas alfandegárias aplicadas aos bens industriais exportados pelos Estados Unidos da América, e a facilitação da entrada no mercado europeu de produtos agro-alimentares norte-americanos considerados “não sensíveis” – uma das contrapartidas negociadas com a Administração Trump no âmbito do acordo político para reequilibrar a relação comercial transatlântica e evitar uma guerra tarifária entre os dois aliados.
Os dois regulamentos desenhados por Bruxelas são o primeiro passo na implementação do acordo fechado com os Estados Unidos no final de Julho para a aplicação de uma tarifa uniforme de 15% a cerca de 70% das exportações da União Europeia, que continua a merecer duras críticas.
Tal como ficou previsto na declaração conjunta para a aplicação do acordo comercial, publicada a 21 de Agosto, a Comissão propõe a aprovação de um novo regulamento que alarga a isenção de tarifas aos produtos industriais norte-americanos que ainda estavam sujeitos a direitos aduaneiros à entrada no mercado europeu – e que representaram 34% das importações dos EUA em 2024. Como se lê na proposta, 66% do total dos produtos industriais originários dos EUA já beneficiavam de uma tarifa zero.
A eliminação das tarifas que a UE ainda aplica aos produtos industriais “made in USA” tem um custo estimado de 4,5 mil milhões de euros. “É preciso ter em conta que os EUA exportam para a UE cerca de 360 mil milhões de euros em mercadorias todos os anos, portanto estes 4,5 mil milhões de euros são um reflexo das tarifas bastante baixas que temos e que propomos agora eliminar”, assinalou uma fonte comunitária.
A Comissão propõe ainda que seja concedido um acesso preferencial ao mercado da UE de uma série de produtos agrícolas e do mar que não são considerados “sensíveis” – é o caso dos frutos secos, frutas e legumes frescos e processados, produtos lácteos, cereais, oleaginosas, marisco, carne de porco e alimentos processados – num valor estimado de 198 milhões de euros.
A facilitação destas exportações será feita “através de uma liberalização parcial para determinados produtos agrícolas e através de quotas contingentes”, diz a proposta. Quanto aos produtos classificados como “sensíveis” – carne de aves e bovina, arroz ou etanol – mantêm-se as regras actuais.
A segunda proposta apresentada esta quinta-feira prevê a extensão do chamado “acordo da lagosta”, que estabelece tarifas zero para as exportações deste crustáceo, e que caducou no final de Julho. Além de prolongar o tratamento anterior, a Comissão alargou a isenção de taxas também a produtos transformados de lagosta.
As tarifas zero da UE só entrarão em vigor quando as duas propostas forem aprovadas pelos Estados-membros no Conselho da UE, e pelos eurodeputados no Parlamento Europeu. Porém, a expectativa de Bruxelas é que, tal como ficou previsto na declaração conjunta, a Administração Trump retribua de imediato com a redução (retroactiva a 1 de Agosto) dos direitos aduaneiros aplicados pelos EUA às exportações automóveis da UE dos actuais 27,5% para a nova taxa única de 15%.
Pelos cálculos da Comissão, com esta “actualização” da tarifa, os fabricantes automóveis europeus conseguirão uma poupança mensal de 500 milhões de euros em direitos aduaneiros nas suas vendas para os EUA.
“Estas medidas contribuem para restaurar a estabilidade e a previsibilidade nas relações comerciais e de investimento entre a União Europeia e os EUA, em benefício das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos de ambos os lados do Atlântico”, considerou o executivo comunitário, em comunicado.
“A Comissão continuará a colaborar com os EUA para reduzir as tarifas, nomeadamente no contexto das negociações sobre um futuro acordo UE-EUA sobre comércio recíproco, justo e equilibrado”, lê-se no documento.