O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou, nesta quinta-feira, que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as aprendizagens essenciais para a disciplina. “A dimensão da educação sexual fica mais explícita” na nova versão, garantiu Fernando Alexandre.

As escolas receberão orientações já nesta sexta-feira. “É uma mudança estrutural da disciplina, por isso não vamos ter isto a funcionar já a 11 de Setembro”, que é a data prevista para o arranque do ano lectivo. “Haverá uma nota informativa amanhã de manhã [sexta-feira], que dará uma indicação às escolas para a implementação [das mudanças], que não será imediata”, reconheceu.

“O referencial para a disciplina, que existe pela primeira vez, entra em vigor já, mas vai ser preciso algum tempo” para que esta possa ser leccionada como previsto. Os estabelecimentos de ensino terão de concluir até ao final do 1.º período as suas estratégias de escola e de turma, para que o 2.º período arranque já com a aplicação das novas regras.

Tanto a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania como as Aprendizagens Essenciais da disciplina estiveram em consulta pública até ao início de Agosto. As orientações até agora em vigor apontavam a sexualidade como tópico obrigatório nas salas de aula. Já a proposta do Governo, tornada pública, não mencionava expressamente a temática, e houve especialistas a falarem de um “delete total na educação sexual”. Algo que o ministro recusou na altura.

Recorde-se que a revisão da disciplina de Cidadania surgiu na sequência do anúncio feito no ano passado pelo primeiro-ministro, que prometeu libertá-la “das amarras a projectos ideológicos e de facção”.


De acordo com os documentos tornados públicos, a “nova” disciplina teria oito dimensões obrigatórias: direitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável, literacia financeira e empreendedorismo, saúde, media, risco e segurança rodoviária, pluralismo e diversidade cultural.

Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Alexandre afirmou, após a reunião do Conselho de Ministros, que foram recebidos durante a consulta pública mais de dez mil contributos, sendo válidos 2280 relativos à estratégia nacional e 752 relativos às aprendizagens essenciais.

A grande maioria dos contributos “foram na dimensão da saúde”, afirmou Fernando Alexandre. Os contributos foram analisados e os documentos revistos, prosseguiu.

Os diplomas que enquadram a disciplina serão publicados, na sua versão final, nesta sexta-feira. Além da questão da educação sexual, a área da literacia financeira também foi densificada, tal como a da sustentabilidade, adiantou.

Reforço dos apoios aos professores deslocados ​

Ainda na área da educação, foi aprovado em Conselho de Ministros o concurso extraordinário de vinculação de professores em zonas particularmente carenciadas de docentes, apresentado na quarta-feira aos sindicatos.

Tal como aconteceu no ano passado, o Governo volta este ano a abrir um concurso extraordinário, desta vez com 1800 vagas, para dez quadros de zona pedagógica que abarcam, de acordo com Fernando Alexandre, 259 escolas e agrupamentos.

Foram também aprovados no Conselho de Ministros os já conhecidos apoios à deslocação, “para todos os professores do território nacional”, mas com uma majoração para os que sejam colocados em escolas especialmente carenciadas de docentes. O apoio pode chegar aos 500 euros, para quem ficar colocado a mais de 300 quilómetros da sua residência oficial, desde que se trate de uma “zona geográfica considerada deficitária”. Se não for uma zona com essas características o montante previsto é de 450 euros.

Serão abrangidos pelos apoios à deslocação cerca de oito mil docentes. O mesmo diploma, acrescentou o ministro, prevê medidas de “flexibilização das horas extraordinárias”. Tudo isto, sublinhou, para “combater o elevado número de alunos que ficam sem aulas por falta de professor”.