Entidade para a Transparência confirma que é obrigatório declarar todas as viaturas, independentemente do valor, algo que o ministro não tinha feito
Pela segunda vez desde que chegou a Ministro da Administração Interna, Luís Neves, voltou a ter de corrigir a declaração de rendimentos e património obrigatoriamente entregue pelos titulares de cargos políticos à Entidade para a Transparência, um organismo independente que funciona junto do Tribunal Constitucional.
A correcção acontece depois da investigação da TVI/CNN Portugal/Nascer do Sol às polémicas que têm afectado o ministro nos últimos meses e em especial uma reportagem sobre as viaturas usadas ou da propriedade do ministro e da sua família.
Na consulta feita das declarações de património, a investigação revelou que Luís Neves não declarou qualquer viatura, apesar de ter duas no nome da mulher, com quem está casado em comunhão de adquiridos.
Numa resposta enviada há uma semana à TVI/CNN Portugal, o próprio ex-diretor nacional da Polícia Judiciária dizia estar livre dessa obrigação declarativa: “Não existiu qualquer omissão ou intenção de ocultar informação, tanto mais que o valor reduzido destes bens dispensa a inclusão nas declarações de rendimentos”.
Contactada e questionada de forma genérica e não sobre o caso específico de Luis Neves, a Entidade para a Transparência respondeu agora à TVI/CNN Portugal confirmando a necessidade de “declarar os bens próprios (titular único), assim como os bens que integram a comunhão conjugal (cotitular)”.
Por outro lado, continua a Entidade para a Transparência, nos termos da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, “devem ser declarados todos os direitos sobre veículos automóveis, independentemente do respetivo valor”.
Ministro “assume incorreção”
Agora, numa nova resposta, o ministro admite que falhou: “A informação anteriormente transmitida, segundo a qual o valor reduzido das viaturas dispensava a sua inclusão na declaração, teve por base uma interpretação que se revelou não ser correta. Os veículos automóveis que integrem a comunhão conjugal devem ser declarados, independentemente do respetivo valor. No caso, trata-se de veículos com 15 anos, avaliados em cerca de 4500 euros cada um”.
O gabinete de Luís Neves diz que “o Ministro da Administração Interna assume essa incorreção e já procedeu à respetiva atualização, de acordo com os procedimentos definidos pela Entidade para a Transparência”.
Nesta correção, o ministro diz, porém, que apenas declarou um dos carros da família, pois o segundo “foi doada à mulher do ministro pelo seu pai”, constituindo, “por isso, um bem próprio daquela, nos termos do do Código Civil, e não integra a comunhão conjugal”.
Falhas após 8 anos de incumprimento
Desde que chegou a Ministro da Administração Interna, em fevereiro de 2026, esta é a segunda vez que Luís Neves é obrigado a corrigir a declaração de rendimentos e património. A primeira falha tinha sido não declarar a empresa no nome da mulher criada para explorar um alojamento local numa propriedade da família no Alentejo.
Antes de entregar a primeira declaração dias antes de ser nomeado para o governo, Luís Neves esteve oito anos sem apresentar ao Tribunal Constitucional e à Entidade para a Transparência a declaração de rendimentos e património enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária – obrigação que só cumpriu quando já estava de saída do cargo e a meio do seu terceiro mandato.