O briefing pós-Conselho de Ministros trouxe esta quinta-feira um mix de temáticas, ou não tivesse sido apresentado por uma fila de ministros — Defesa, Assuntos Parlamentares, Educação e Agricultura — em conjunto. Como destaque, duas questões que provocarão, com grande probabilidade, discordância entre esquerda e direita: anúncios sobre as alterações na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e a criação de uma comissão para organizar as novas celebrações do 25 de novembro (data comemorada no ano passado, pela primeira vez, com uma sessão no Parlamento).
O ministro da Defesa, Nuno Melo, foi o responsável por anunciar a criação da nova comissão, composta por nove membros: um presidente designado pelo ministro, três membros indicados pelo presidente da Assembleia da República, o representante designado pela ministra da Cultura, o diretor geral de política de Defesa Nacional, o presidente da comissão portuguesa de história militar, o representante da sociedade histórica da independência nacional.
A composição da comissão virá refletir a “transversalidade” e “diversidade” da celebração, ao ser “apartidária”, cumprindo-se assim a promessa que já vinha do ano passado. De resto, Nuno Melo justificou que Portugal “cumprirá assim a sua obrigação em relação a uma data que é fundamental para a consolidação da democracia e da liberdade”: “Temos consciência de que 25 de Novembro devolveu ao 25 de Abril o seu propósito originário”.
“O 25 de Novembro, pondo cobro à deriva totalitária, confirmou o regime democrático. Portugal terá — e muito bem — a oportunidade de celebrar com sentido de justiça e gratidão a liderança nos planos militar e político daqueles que tornaram tudo possível”, garantiu. Depois, assegurou que a nova comissão não vai colidir “em nada” com a comissão que está a organizar as comemorações do 25 de Abril. ““O 25 de Novembro confirma o 25 de Abril. Uma e outra data são igualmente muito importantes”.
E aproveitou uma oportunidade para lançar uma farpa dirigida ao PS, recordando que no Governo anterior o primeiro presidente da comissão, Pedro Adão e Silva (que depois se tornaria ministro da Cultura dos socialistas), tomou uma posição política ao dizer que a data “não devia ser comemorada, dividia e não dizia nada aos jovens”. “Este Governo entende que o 25 de N0vembro é uma data tão importante que tem mesmo de ser comemorada com uma dignidade correspondente à da importância do regime em que vivemos”.
Assim, a nova comissão irá trabalhar entre novembro de 2025 e março de 2026 para celebrar outras datas, como a aprovação da Constituição e as primeiras eleições livres para a 1ª legislatura, em abril de 1976, quando foi eleito Mário Soares.
Quanto à disciplina de Cidadania, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, adiantou que se registaram 10 mil contributos para o programa, que esteve em consulta pública — desses, mais de 2 mil configuraram contributos válidos para a estratégia nacional e mais de 700 para as aprendizagens essenciais.
Do total, prosseguiu, 87% dos contributos referem-se à área da saúde, de forma a tornar o programa “mais explícito na dimensão da educação sexual” e também na parte da literacia financeira, que “suscita preocupação na sociedade portuguesa”.
“Como esta é uma mudança estrutural na disciplina, será enviada uma orientação às escolas para a operacionalização desta disciplina”, explicou o ministro. Assim, as aulas vão arrancar com o novo ano letivo, mas o ministro reconheceu que com estas mudanças “vai ser preciso algum tempo” para pôr as aulas a funcionar “exatamente como se prevê” a partir de agora e que essa alteração será “programada” para ser totalmente posta em prática até dezembro.
Ainda na Educação, Fernando Alexandre anunciou o Executivo aprovou o regime para estabelecer o novo concurso extraordinário de seleção e recrutamento de professores, que abrirá 1800 vagas para novos docentes e incluirá, à semelhança do ano anterior, o apoio à deslocação, que passará a beneficiar todos os professores. Isto traduz-se numa majoração de até 500 euros para os docentes deslocados a mais de 300 quilómetros. O decreto-lei prevê ainda a flexibilização das horas extraordinárias.
Logo no início do briefing, o Governo confirmou a informação, que já tinha sido adiantada pela ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, sobre o aumento de 25% na diária dos bombeiros que combateram os incêndios, adiantando também que o decreto-lei aprovado no último Conselho de Ministros — com um pacote de medidas de combate a incêndios — se aplica aos incêndios com área ardida superior a 100 hectares e que se verificaram entre os dias 26 de julho e 27 de agosto. As questões relativas a uma intervenção da Força Aérea no combate aos fogos, que têm sido pedidas por José Luís Carneiro, foram ficando sem resposta — tê-la-ão “a seu tempo” e de acordo com os comandos da Proteção Civil.
Para a rentrée de setembro, o Executivo anunciou que chamou os partidos para reuniões que terão a ver com temas tão diversos, e pendentes, como as linhas gerais da sua proposta para o Orçamento do Estado — espera que essas negociações sejam “bastante mais fáceis” do que as do ano passado –, a sua posição sobre a Palestina, a lei de Estrangeiros ou a da Nacionalidade.
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