Decisão aconteceu em megaprocesso contra o tráfico de droga e causa estranheza a quem está habituado a acompanhar apreensões de bens em processos judiciais. A atual direção da PJ não esclarece onde estão a ser usados estes bens apreendidos
A Polícia Judiciária apreendeu e reclamou para seu uso oito televisões, quinze equipamentos de ginásio, duas cadeiras e três sofás alegando que tinham “utilidade operacional”.
Os bens foram apreendidos a Rúben Oliveira (mais conhecido por Xuxas), detido em 2022 numa mega-operação policial que segundo a PJ desmantelou um grupo que seria liderado pelo maior narcotraficante português.
Como a TVI/CNN Portugal noticiou esta quinta-feira, foi neste mesmo processo que foi apreendido o carro conduzido pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, cedido pela Polícia Judiciária – que também já o conduzia quando era diretor nacional desta polícia.
Tal como o VW Golf GTD conduzido por Luís Neves, a apreensão e declaração de utilidade operacional para a PJ das televisões, equipamentos de ginásio, cadeiras e sofás aconteceu em 2022.
Uma pesquisa na Internet permite perceber que três das oito televisões que passaram para a PJ são topo de gama e chegam a custar 17 mil euros (cada).
O equipamento de ginásio é muito e em certos casos também pode custar alguns milhares de euros.
Sobre as cadeiras e os sofás a lista consultada pela TVI/CNN Portugal tem poucos detalhes, apenas sendo referido que um dos sofás é de cor branca com apontamentos em dourado nos braços, com duas almofadas (também brancas).
A declaração de utilidade operacional deste tipo de bens levantou estranheza à defesa de Xuxas que, quando foi detido, surgiu nas notícias como sendo alguém que vivia uma vida de luxo, sendo proprietário de inúmeras viaturas topo de gama.
A declaração de utilidade operacional em forma de lista (com três páginas) tem a assinatura do então diretor nacional, Luís Neves, que escreve que o faz “a fim de serem utilizados provisoriamente pela PJ, em virtude de revestir manifesto interesse para a execução das várias missões, no âmbito da investigação criminal e no exercício das competências legais desta Polícia”.
Direção da PJ pouco (ou nada) responde
A TVI/CNN Portugal fez duas perguntas à actual direcção da Polícia Judiciária: Qual a utilidade operacional destes bens? E onde estão atualmente?
A resposta chegou por escrito e, na prática, não responde a nenhuma das perguntas feitas: “Podemos informar que para outros bens móveis em relação aos quais tenha sido declarada a utilidade operacional, os mesmos ficam à guarda e na posse desta Polícia, podendo ser utilizados até ser proferida decisão judicial sobre o destino final”.
Apesar das décadas de carreira na Polícia de Segurança Pública (PSP), Bastos Leitão, ex-diretor do Departamento de Investigação Criminal nesta força policial, admite que não tem memória de um processo em que a PSP tenha apreendido e reclamado para uso operacional bens como televisões, equipamentos de ginásio ou sofás.
Fernanda Pinheira, ex-bastonária da Ordem dos Advogados, defende que a declaração de utilidade operacional para este tipo de bens não faz qualquer sentido.
Bastos Leitão e Fernanda Pinheiro explicam ao Exclusivo da TVI que segundo a lei os bens apreendidos só podem ser usados pelas polícias para fins operacionais.
O antigo responsável da PSP diz que “torna-se difícil fundamentar, em termos judiciais, a apreensão para uso operacional desse tipo de bens”.
“Vou dizer o quê depois? Que um sofá serve para uso operacional, de que forma? É difícil explicar uma coisa destas. Para os arguidos se sentarem para serem interrogados, não faz sentido, não é?”, refere Bastos Leitão, que acrescenta: “É claro que podemos sempre supor que nas polícias tudo é operacional. Não, não é”.
Fernanda Pinheiro segue a mesma linha explicativa: “Qual é a utilidade para a investigação de um sofá ou de halteres para um ginásio, mesmo que seja da Polícia Judiciária?”
A ex-bastonária sublinha que quando se usa um bem para um fim diferente daquele que foi declarado (atividade operacional) para o reclamar para uma polícia como a Polícia Judiciária, está-se “a prestar falsas declarações, não é?. Estamos a dizer uma coisa que não corresponde à verdade”.
Fernanda Pinheiro acrescenta que existe outro problema. Quando não são reclamados pelas polícias para fins operacionais, os bens apreendidos em processos judiciais devem ser vendidos pelo Estado e a receita serve para financiar, por exemplo, os sistemas de apoio a quem é vítima de um crime. Com situações como esta, está-se, na prática, “a desviar verbas” para outra área, conclui.