“Isto reflete-se no encerramento de camas, encerramento de postos de trabalho nos serviços de urgência, na pressão que vemos no SNS. Os serviços já estão a funcionar sob uma enorme pressão e os profissionais estão sujeitos a uma enorme carga de trabalho”, diz Luís Barreira, lamentando que o SNS continue a “gastar milhões em horas extra, quando se podiam contratar enfermeiros que estão disponíveis”, mas que os hospitais não conseguem recrutar.
Questionada pelo Observador sobre se tem autorizado os pedidos de contratação que lhe são remetidos, a entidade liderada por Álvaro Almeida esclarece que, “relativamente à contratação de profissionais de enfermagem pelas ULS/IPO, não foi emitido qualquer parecer pela DE-SNS”. A Direção Executiva esclarece ainda que “não emite parecer vinculativo que determina a autorização de contratações”.
Segundo as diretrizes em vigor — e sem que tenham os Planos de Desenvolvimento Organizacionais em vigor —, as ULS e IPO só podem aumentar o quadro de profissionais em até 2,4% em relação ao número de profissionais de 2024, sendo que as contratações não podem ultrapassar as que foram realizadas em 2025, explica ao Observador o presidente da APAH. Este é, por si só, um ponto de partida difícil de cumprir, uma vez que as contratações realizadas no ano passado foram residuais, por força da aprovação tardia (em dezembro) do PDO. Tanto os médicos internos como os profissionais contratados a termo contam para os limites acima referidos.
Todas as contratações que as unidades de saúde queiram realizar para lá desses limites têm de ser autorizadas pela Direção Executiva e pela tutela, e são precisamente essas que estão a ser travadas. “Na prática, os hospitais só conseguem substituir as rescisões e aposentações“, critica Xavier Barreto.
Formalmente, a Direção Executiva só tem a competência para emitir parecer negativo ou positivo sobre determinada contratação ou despesa, cabendo depois à tutela a decisão final. Contudo, este ano (e ao contrário de 2025, em que o processo estava parado em agosto devido às resistências do Ministério das Finanças), o Observador sabe que os PDO ainda não foram validados pela Direção Executiva. Questionada sobre o que está a atrasar o processo, a DE optou por não responder, afirmando apenas que “a não aprovação dos PDO de 2026 não compromete a atividade das unidades do SNS, as quais se encontram a funcionar com normalidade, assegurando integralmente a prestação de cuidados à população”.
Segundo o presidente da APAH, Xavier Barreto, a negociação das ULS e IPO com a Direção Executiva do SNS só terminou no final de julho, quando foram remetidas as versões finais dos Planos de Desenvolvimento Organizacionais. O processo de negociação, que habitualmente termina mais cedo, prolongou-se este ano, uma vez que, como o Observador noticiou em fevereiro, se atrasou o envio aos hospitais dos Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS, um documento considerado essencial para que cada unidade possa definir objetivos internos de produção, e que só foi enviado em abril aos hospitais (com um atraso de cerca de seis meses).
Artigo atualizado às 21 horas, com um esclarecimento adicional da Direção Executiva do SNS, que diz não fazer parte das suas competências emitir parecer em relação à contratação de enfermeiros
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