A condenação pode ditar conclusões completamente diferentes, sendo que existe toda uma questão de saúde mental associada ao caso. Saiba tudo o que pode acontecer
O júri de Massachusetts no julgamento de Lindsay Clancy, acusada de homicídio, resumiu as suas deliberações pelo quarto dia consecutivo esta terça-feira, enquanto procura decidir se a acusação provou, para além de qualquer dúvida razoável, que a mulher de 36 anos assassinou os seus três filhos.
Os jurados regressaram ao tribunal em Plymouth na manhã desta terça-feira.
O júri, composto por nove mulheres e três homens, pediu para ser dispensado na tarde desta segunda-feira, aparentando estar calmo e impassível ao entrar na sala de audiências para ser libertado pelo juiz William F. Sullivan – um contraste com o seu comportamento típico.
O júri mostra-se geralmente recetivo e empático nas suas interações com Sullivan, e os jurados são frequentemente vistos a conversar entre si ao entrar ou sair da sala de audiências. Esta segunda-feira, pareceram sérios; não houve sorrisos, e uma mulher parecia absorta em pensamentos, olhando para o colo depois de ela e os seus colegas jurados se terem sentado.
“Mantenham o foco”, pediu-lhes Sullivan.
O incentivo do juiz surgiu após cerca de 17 horas de deliberações ao longo de três dias, enquanto o júri debatia questões relacionadas com a dúvida razoável, a responsabilidade criminal e a doença mental.
Clancy, ex-enfermeira parteira, declarou-se inocente das mortes dos seus filhos Cora, de 5 anos; Dawson, de 3 anos; e Callan, de 8 meses.
Tanto a acusação como a defesa concordam que Clancy estrangulou fatalmente os seus filhos com bandas elásticas de resistência a 24 de janeiro de 2023. Para obter uma condenação por homicídio, os procuradores precisam de provar, para além de qualquer dúvida razoável, que a mulher causou intencionalmente as mortes e que é “criminalmente responsável”.
A procuradora Jennifer Sprague apresenta os seus argumentos finais durante o julgamento de Lindsay Clancy por homicídio no Tribunal Superior de Plymouth, em Plymouth, Massachusetts, a 27 de agosto (Greg Derr/The Patriot Ledger/Pool/AP)
Sullivan explicou o significado jurídico da responsabilidade criminal ao júri no início do julgamento:
“Uma pessoa não é criminalmente responsável pela sua conduta se tiver uma doença ou deficiência mental e, em consequência dessa doença ou deficiência mental, não tiver capacidade substancial para compreender a criminalidade ou a ilicitude da sua conduta ou para adequar a sua conduta às exigências da lei.”
De acordo com a lei do Massachusetts, uma “doença ou deficiência mental” não tem de se enquadrar num diagnóstico médico formal. Ambas as partes concordam que Clancy teve problemas de saúde mental pós-parto a partir de setembro de 2022.
A acusação argumentou que a mulher ainda tinha capacidade para compreender a ilicitude dos seus atos e para seguir a lei. Foi também salientado que Clancy mandou o marido às compras antes de matar as crianças e, quando acordou no hospital, pediu um advogado.
“Não estou a dizer que ela estava feliz com isso. Estou a dizer que era o que ela precisava de fazer para acabar com o seu sofrimento”, disse a procuradora Jennifer Sprague nas suas alegações finais. “Mas foi uma escolha. Foi uma escolha.”
No entanto, a defesa argumentou que a mulher matou os filhos durante um episódio de psicose pós-parto. Os advogados citaram o declínio da saúde mental de Clancy nos meses anteriores e as suas declarações posteriores de que ouvia uma voz masculina persistente a ordenar-lhe que matasse os seus filhos e a si própria.
“Era quase como se ela fosse uma marioneta e alguém estivesse a puxar os fios”, testemunhou Phillip Resnick, psiquiatra forense, em defesa da acusação durante o julgamento.
O julgamento trouxe novamente à tona a saúde mental materna e levou um grupo de mulheres vestidas de cor de rosa a manifestar-se em frente ao tribunal em apoio e solidariedade para com Clancy.
Cinco desfechos possíveis para o júri
O júri está a considerar cinco possíveis vereditos: culpada de homicídio em primeiro grau, culpada de homicídio em segundo grau, culpada de homicídio negligente, inocente por falta de responsabilidade criminal e inocente.
Homicídio em primeiro grau significa que a mulher matou as crianças com “premeditação deliberada” ou com “extrema atrocidade ou crueldade”, e é punível com prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O homicídio em segundo grau não tem nenhuma destas condições e é punível com prisão perpétua com possibilidade de liberdade condicional.
Homicídio negligente significa que ela agiu intencionalmente com “conduta temerária ou imprudente” que resultou na morte dos seus filhos e é punível com até 20 anos de prisão.
Se o júri concluir que a acusação não provou a responsabilidade criminal de Clancy, esta será considerada inocente por falta de responsabilidade criminal. Nesse caso, o tribunal poderá iniciar o processo de internamento numa instituição psiquiátrica.
Por último, o júri pode considerar um veredicto simples de não culpado se determinar que a acusação não provou o caso para além de qualquer dúvida razoável.
De acordo com a lei do estado de Massachusetts, quando uma pessoa é considerada não culpada por falta de responsabilidade criminal, um tribunal pode interná-la numa instituição após a realização de uma audiência e determinar se sofre de doença mental e se a sua libertação criaria uma probabilidade de danos graves para si própria ou para os outros. Um internamento inicial dura seis meses, e os seguintes, um ano.
Não há um número máximo de reinternamentos, podendo o doente permanecer hospitalizado para o resto da vida.
Clancy, que está parcialmente paralisada, está internada no Hospital de Tewksbury desde 2023. Continua a tomar vários medicamentos para os seus problemas de saúde mental e mantém-se sob o nível máximo de precauções contra o suicídio, de acordo com o testemunho do psicólogo Kirk Heilbrun.
“O que isto me diz é que ela estava em risco de suicídio e continua em risco. Ainda está”, concluiu.
Nicki Brown e Jean Casarez, da CNN, fizeram a reportagem em Plymouth, enquanto Eric Levenson fez a reportagem e escreveu este artigo em Nova Iorque