O Governo vai iniciar negociações finais com os dois candidatos que entregaram ofertas vinculativas para a compra de 44,9% da TAP, Air France-KLM e Lufthansa, segundo anunciou esta sexta-feira o ministro da Presidência, Leitão Amaro.
O ministro Leitão Amaro adiantou que as ofertas, sendo diferentes, têm uma “avaliação global muito próxima”, o que justifica “o esforço de negociação” com ambos os concorrentes, com o objetivo de obter “propostas melhoradas” para que o Governo possa escolher “um único concorrente para a negociação finalíssima”.
Em 01 de setembro, a Parpública entregou para análise do Governo o relatório sobre as duas ofertas vinculativas para a privatização da TAP, cujo processo prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.
Leitão Amaro esclareceu que as propostas são “globalmente tão próximas que o melhor para o interesse nacional é ter uma fase adicional, final, da negociação com ambos” os candidatos.
Esse período de negociação final com os dois concorrentes será de “algumas semanas”.
Sobre os resultados apresentados pela TAP no primeiro semestre, com um prejuízo de 99,2 milhões de euros, justificado pelo preço dos combustíveis, o ministro da Presidência optou por destacar “as vendas historicamente elevadas, das mais elevadas que há memória” registadas pela transportadora no mesmo período.
“As avaliações naturalmente têm em conta sempre este tipo de fatores circunstanciais e as trajetórias estruturais, designadamente de expansão de vendas e de negócio”, acrescentou.
Leitão Amaro admitiu que o preço “é naturalmente um critério importante, mas não é o único”, uma vez que o caderno de encargos da privatização determina uma avaliação global das ofertas, em termos de rotas e do projeto industrial, entre outros.
Sobre o mandato do presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, que terminou no final de 2024, o ministro disse que o Governo não tomou qualquer decisão.
A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram em 29 de julho, no último dia do prazo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP.
As propostas finais incluem os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea, sendo ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.
O processo prevê, desde o início, a existência de uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.
A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de ‘luz verde’ das autoridades europeias de concorrência.
A Air France-KLM foi a primeira interessada a confirmar a apresentação de uma proposta não vinculativa, em abril, e reiterou o seu forte interesse na transportadora portuguesa. O grupo destacou também a experiência na relação com acionistas estatais.
O Estado francês é o maior acionista da Air France-KLM, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado neerlandês, que detém 9,13%.
“A TAP encaixa totalmente na estratégia ‘multi-hub’ da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto”, afirmou recentemente o presidente executivo do grupo, Benjamin Smith.
A Lufthansa defende, por sua vez, o crescimento da TAP no mercado brasileiro, a expansão do ‘hub’ – plataforma giratória de distribuição de voos – de Lisboa e o reforço da operação no Porto.
O grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.
A Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, dedicada à reparação e manutenção de componentes de aeronaves. O investimento está avaliado em centenas de milhões de euros e deverá criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.
O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP, da sede em Portugal, do ‘hub’ de Lisboa e de rotas consideradas estratégicas, incluindo ligações internacionais relevantes para a economia e para as comunidades portuguesas.
O executivo mantém ainda a possibilidade de cancelar o processo em qualquer fase, sem direito a indemnização para os interessados, caso considere que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.