Considerando o requisito combinado de reserva de fundos próprios (2,77% em 30 de junho de 2025), o requisito total em base TREA ascende a 24,45%.

O Banco Montepio foi notificado pelo Banco de Portugal da decisão relativa ao requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL – Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities) a cumprir com posição favorável do Conselho Único de Resolução.

O Conselho de Administração do BdP deliberou determinar, com base na posição financeira consolidada do Banco Montepio, um requisito de MREL a cumprir permanentemente de 21,68% do montante total das posições em risco (TREA – Total Risk Exposure Amount) e 5,30% da exposição tal do rácio de alavancagem (LRE – Leverage Ratio Exposure).

O BdP decidiu substituir  a decisão anteriormente adotada em 10 de agosto de 2021 e estabelecer que a presente decisão produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.

Considerando o requisito combinado de reserva de fundos próprios (2,77% em 30 de junho de 2025), o requisito total em base TREA ascende a 24,45%.

O requisito de MREL é uma exigência regulatória europeia que estabelece que os bancos devem ter um nível adequado de capital e dívida (passivos) que possam ser convertidos em capital para absorver perdas e recapitalizar o banco em caso de crise, evitando o recurso ao dinheiro dos contribuintes.

Em 30 de junho de 2025, o rácio de MREL do Banco Montepio era de 26,9% do TREA e de 11,1% do LRE, excedendo os requisitos agora fixados.

“Informa-se, adicionalmente, que não foi aplicado qualquer requisito mínimo de subordinação”, refere o banco.

“O requisito de MREL agora determinado baseia-se na legislação aplicável e está sujeito a atualização periódica pelo supervisor”, ressalva o banco.

“No âmbito do seu Plano de Financiamento e Capital, o Banco Montepio pretende manter um excedente adequado de MREL, consistente com a sua estratégia e perfil de risco, através de uma combinação sustentável de emissão de dívida, geração orgânica de capital e otimização do balanço”, refere o banco liderado por Pedro Leitão.