Esta segunda-feira, às 15 horas, a Comissão Permanente – o órgão que substitui o Parlamento em períodos de interrupção dos trabalhos – reúne os deputados para convocar um plenário para o dia seguinte, que se cingirá a um debate em torno da moção de censura apresentada pelo Chega a 2 de setembro, intitulada Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições. O argumento centra-se nas polémicas em torno do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que remontam ao período em que foi diretor nacional da PJ. A iniciativa do Chega está votada ao fracasso, tendo em conta o voto contra anunciado pela IL e a garantia de “estabilidade” dada pelo PS, e apesar do líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, ter dito que a moção é “completamente deslocada da realidade”, porque André Ventura quer “estar constantemente nas televisões”. O Governo está pressionado e o primeiro-ministro terá de avaliar “os custos políticos” da decisão de demitir ou manter Luís Neves no seu Executivo, explicou ao DN a professora de Ciência Política no ISCSP – Universidade de Lisboa Paula do Espírito Santo.
Além disto, os partidos de esquerda recusam assumir a agenda imposta pelo partido mais à direita no hemiciclo. O que está em causa, de acordo com a também investigadora, é a decisão que será tomada por Luís Montenegro, “sabendo que o ministro está a prazo, tendo em conta todas as circunstâncias que estão a acontecer”. Assim, o chefe do Governo terá de perceber “que vai haver sempre uma perda e provavelmente vai perder menos se deixar de ter o ministro agora do que se deixar de ter o ministro posteriormente, quando o Governo estiver ainda mais fragilizado”.
Para além do debate da moção de censura, esta terça-feira, 8 de setembro, Luís Neves será também o protagonista de uma audição regimental na Comissão dos Assuntos Consitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que não esgotará as perguntas dos deputados, até porque no horizonte também está a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à atuação do atual ministro da Administração Interna, na altura como diretor da PJ, cujo requerimento o Chega entregou no final de julho no Parlamento, com o objetivo dos deputados determinarem se houve “interferência ou condicionamento” por parte de Luís Neves.
Mesmo depois de entregar a moção de censura contra o Governo, e independentemente do desfecho que esta tiver, André Ventura garantiu que manterá a CPI. Ainda assim, Ventura terá primeiro de responder à exigência feita pelo presidente da Assembleia da República, José PedroAguiar-Branco, que, em despacho, assinalou a necessidade de haver uma “reformulação do objeto e dos respetivos fundamentos, suprindo as insuficiências identificadas, sob pena de rejeição” da CPI.
Paula do Espírito Santo assume que ainda mantém algumas reservas sobre o ministro, numa altura “em que ele já percebeu que o espaço mediático é muito escrutinador”, pelo que, completa a professora, “ainda poderia haver ali uma réstia de uma saída com dignidade, sem ele ter que ser exposto, pelo menos enquanto ministro”, e sem limitar a atuação da CPI, caso avance.
No entanto, sustenta a politóloga, “com a amplitude que isto pode ter, e neste plano, se o ministro respondesse na CPI, sem ser no papel do ministro, esvaziaria muito mais a mensagem do Chega”. Por outro lado, Paula do Espírito Santo equilibra os pratos da balança da decisão de Luís Montenegro ao considerar que primeiro-ministro, “ao manter o ministro sob suspeita durante tanto tempo, também poderá ganhar – e isto é também uma visão se mais utópica – no sentido de desviar atenções”.