A Comissão Nacional de Eleições notificou Carlos Moedas para que promova a remoção de cartazes de publicidade institucional da Câmara de Lisboa (CML), no prazo de 24 horas, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência, avançou o Diário de Notícias e confirmou o Observador. A CML disse ao Observador que a decisão e o pedido para retirar os cartazes “já tinha sido tomada bem antes de qualquer deliberação da CNE”.
O plenário da CNE analisou esta quinta-feira o processo em causa, motivado por uma queixa do PCP, e deliberou que a CML violou a lei eleitoral porque “levou a cabo uma ação concertada de divulgação e promoção da atividade desenvolvida pela autarquia contendo elementos característicos de uma verdadeira campanha publicitária“. Este tipo de publicidade é proibido a partir do momento em que são marcadas as eleições — as autárquicas deste ano foram marcadas oficialmente a 14 de julho.
Questionada pelo Observador, a CML não disse em tempo útil quando foi pedida a retirada dos cartazes, nem a razão para ter sido feita depois do início do período eleitoral e antes da decisão da CNE. Após o PCP ter anunciado a queixa no final de julho, Carlos Moedas reagiu às críticas: “Vou analisar cada uma dessa informação institucional, ver se há algum problema. Se houver algum problema, obviamente que é retirada.”
Defendendo o conteúdo dos cartazes institucionais, disse que estes constituíam “informação muito importante para os lisboetas” e apontou críticas ao entendimento da lei eleitoral da oposição. “Temos de ter aqui uma visão sobre propaganda política que em qualquer país da Europa não é feita desta maneira.” Na justificação da queixa à CNE, o vereador comunista João Ferreira disse que “a cidade está enxameada de propaganda institucional da Câmara Municipal de Lisboa em violação da lei”, acusando Moedas de ter “consciência que a está a violar”.
Isto porque, em março de 2024, a CNE tinha tomado uma decisão idêntica à anunciada esta sexta-feira, no período eleitoral das eleições legislativas que se realizaram no dia 10 desse mês. Em causa estavam mais de uma dezena de cartazes que destacavam a ação do executivo municipal, nomeadamente com políticas para a Habitação. Carlos Moedas viria a contestar a decisão da CNE no Tribunal Constitucional (TC). Já depois da realização das eleições, o TC anunciou que não ia analisar o processo por considerarem que “seria inútil“.
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