O ministro Adjunto e da Reforma do Estado diz que o “combate da sua vida” vai ser a restruturação do Estado que está a operar. Na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Gonçalo Matias anunciou este sábado a criação de um balcão único do empresário (não confundir com o já existente nas Lojas dos Cidadãos), a revisão os licenciamentos (para simplificar e encurtar prazos) e a ainda a revisão da Código Contratos Públicos, também para simplificar os procedimentos.

Gonçalo Matias foi aplaudido várias vezes pelos alunos e disse estar “muito motivado, determinado e entusiasmado nas funções”. O que, aliás, se notou na comunicação entusiástica que não envergonharia num comício, mesmo em comparação com outros políticos mais experimentados.

Na pergunta mais desconfortável feita por um aluno, que levantava eventuais falhas na comunicação, Gonçalo Matias também deu uma resposta à político: “Não há outra forma de fazermos uma reforma do Estado com alguma profundidade. Se não é só cosmética, é só ‘marketing’ político e para isso não contem comigo”

Para os jovens (e o País) defendeu melhores salários, mais habitação e menos burocracia, colocou especial ênfase neste último desígnio que considera que pode ajudar a resolver os dois anteriores. O ministro diz que “o Estado burocrático que rouba tempo às pessoas” e que a burocracia “custa 10 mil milhões por ano, quase o Orçamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Entrando novamente no combate mais político (e menos técnico), o governante criticou o PS ao dizer que recebeu uma carta a dizer que “passou um mês e não reformou um Estado”. E atira: “Durante oito anos não fizeram nada e agora num mês tínhamos de reformar o Estado.”

Numa radiografia ao excessivo peso do Estado, Gonçalo Matias diz que não é admissível que em Portugal se “demore 356 horas para abrir uma empresa e mais 391 horas só em obrigações burocráticas, o que dá cerca de 750 horas. O empresário tem cerca de um terço do ano perdido em burocracia.” Uma empresa portuguesa, lamenta, “quando inicia a sua atividade começa logo com quatro meses de atraso.”

O ministro avançou então com as medidas que levava em carteira para anunciar. Começou por falar na revisão do Código dos Contratos Públicos, lembrando que hoje “há bloqueio nos serviços públicos a decidir” e que essa revisão passa por uma “maior autonomia dos decisores públicos” sem esquecer a “simplificação das regras”.

Gonçalo Matias anunciou também o balcão único do empresário, uma “medida nova de centralização, que pretende criar um única voz.” Desta forma, explica o ministro, o empresário pode tratar de todos os assuntos da administração central junto dessa entidade. A terceira medida anunciada foi a “revisão dos licenciamentos, que deve passar pelo encurtamento dos prazos, que também passam pela eliminação de pareceres, que são inúteis.” Neste caso, incluiu os licenciamentos urbanísticos, cuja simplicaficação acredita poder ajudar na crise da habitação.

O ministro também falou sobre o que já fez no cargo, destacando “a criação do CTO do Estado” ou do trabalho que iniciou dentro dos ministérios para operar essa reforma. Lembrou que, por exemplo, no Ministério da Educação, já iniciou essa reestruturação.

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