A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e o Movimento Cidadão Diferente (MCD) estão a ser contactados por “centenas” de pessoas a queixarem-se que estão a perder apoios, por a Segurança Social estar a incluir as prestações sociais por deficiência, por dependência e as prestações por encargos como rendimentos, sem que tenha havido qualquer alteração à lei. Fonte do Ministério das Finanças assegura que o subsídio de apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o seguro social voluntário não se encontram sujeitos a IRS, mas, ao JN, o Ministério da Segurança Social não esclareceu porque foi alterado o cálculo dos rendimentos destas famílias.
“Vários cuidadores informais têm visto os seus escalões do abono de família alterados para menos favoráveis, porque a Segurança Social está a considerar o subsídio do cuidador informal principal como rendimento de trabalho dependente”, denuncia o MCD, em comunicado, divulgado em julho, no Facebook. O mesmo está a suceder com o seguro social voluntário, pago pelos cuidadores para assegurarem a reforma, “porque a Segurança Social o interpreta como sinal de rendimento declarado.”
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