O envio de tropas para participar nas operações de caça a imigrantes ilegais na Califórnia foi considerado ilegal por um juiz. Trump mobilizou para Los Angeles cerca de 4 mil militares da Guarda Nacional e ainda 700 fuzileiros navais.
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Um juiz norte-americano decidiu, esta quarta-feira, que o governo de Donald Trump violou a lei federal ao usar tropas da Guarda Nacional nas operações de imigração em Los Angeles e nos protestos que as acompanharam.
O juiz Charles Breyer considerou ilegal o envio das tropas para acompanhar agentes federais em operações de imigração na região de Los Angeles, Califórnia (costa oeste). No entanto, o magistrado de São Francisco não exigiu a retirada das tropas restantes.
A Califórnia processou o executivo, alegando que as tropas enviadas a Los Angeles durante o verão estavam a violar uma lei que proíbe a aplicação militar para fins de aplicação da legislação doméstica.
Advogados da administração republicana argumentaram que a Lei Posse Comitatus não se aplica neste caso, porque as tropas estavam a proteger os agentes federais, e não a aplicar leis. A defesa alegou ainda que as tropas foram mobilizadas sob uma autoridade que permite ao presidente fazê-lo.
Gavin Newsom vs. Donald Trump
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Trump enviou as tropas para aquela que é a segunda maior cidade dos EUA, apesar das objeções do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, e de outros líderes locais.
Donald Trump recorreu a uma lei que permite ao presidente convocar a Guarda Nacional para o serviço federal quando o país “for invadido”, quando “houver uma rebelião ou perigo de rebelião contra a autoridade do Governo” ou quando o presidente estiver impossibilitado de “executar as leis dos Estados Unidos”. O presidente expandiu os limites da atividade militar típica em território nacional, inclusive através da criação de zonas militarizadas ao longo da fronteira entre os EUA e o México.
Gavin Newsom reagiu já, na plataforma X, à decisão do juiz em letras maiúsculas, recorrendo ao estilo que o próprio presidente usa habitualmente nas comunicações que faz nas redes sociais: “DONALD TRUMP PERDE DE NOVO. Os tribunais concordam – a militarização das nossas ruas e o uso das Forças Armadas contra cidadãos americanos são ILEGAIS”
Os protestos em Los Angeles começaram em junho, quando a agência de imigração (ICE, sigla em inglês) lançou rusgas em grande escala para deter imigrantes ilegais, causando revolta na população pelo uso de força e nalguns casos de carrinhas descaracterizadas, agentes à paisana e sem distintivo.
A decisão do juiz ocorreu num momento em que Trump discute o envio da Guarda Nacional para cidades lideradas por democratas, como Chicago, Baltimore e Nova Iorque. Trump já enviou a Guarda Nacional para a capital, onde o presidente tem controlo legal direto.