A deliberação surge depois de, em junho, Trump ter destacado cerca de quatro mil guardas nacionais e 700 marines para Los Angeles como resposta a protestos contra as rusgas a imigrantes nessa cidade californiana.
A atuação do presidente foi amplamente criticada, já que esta foi a primeira vez em 60 anos que um líder dos EUA mobilizou a Guarda Nacional de um Estado sem a autorização do governador responsável.
Agora, o juiz Charles Breyer, de São Francisco, decidiu que o episódio não pode voltar a repetir-se e emitiu a ordem para o Tribunal Distrital da Califórnia do Distrito Norte. É, no entanto, provável que a Administração Trump recorra.A Guarda Nacional, uma força armada de reserva, é mais frequentemente mobilizada durante catástrofes naturais e não para manter a ordem ou combater a criminalidade.
O caso levantou questões acerca da autoridade presidencial, especialmente por parte de democratas. A decisão judicial hoje anunciada chega em resposta a um processo de Gavin Newsom, governador democrata da Califórnia, contra Donald Trump por considerar que este destacou ilegalmente as tropas naquela cidade.
O juiz concluiu que a Administração Trump usou tropas e veículos para estabelecer perímetros de segurança, bloquear o trânsito e controlar multidões. “Resumindo, os arguidos violaram o Posse Comitatus Act”, lei de 1878 que proíbe a utilização das forças armadas para a aplicação da lei nacional, afirmou Charles Breyer.
O governador Newsom já reagiu à decisão, escrevendo na rede social X que “DONALD TRUMP VOLTOU A PERDER”.
“Os tribunais concordam – a sua militarização das nossas ruas e o uso de militares contra cidadãos americanos é ILEGAL”, acrescentou.
Trezentos soldados continuam em Los Angeles
No decorrer do julgamento, os advogados do gabinete do procurador-geral da Califórnia tentaram demonstrar que as tropas desempenharam funções policiais – incluindo a detenção de duas pessoas – que desde logo não eram necessárias.
Alertaram também que uma decisão a favor da Administração Trump “daria início a uma mudança vasta e sem precedentes no papel dos militares na nossa sociedade”.
Os advogados da Administração Trump tentaram, por sua vez, demonstrar que as tropas agiram para proteger os agentes federais de ameaças e que atuaram dentro dos seus limites legais.
A ordem do tribunal aplica-se apenas à mobilização da Guarda Nacional pela Administração Trump na Califórnia, não a nível nacional, e não exige que o Departamento de Defesa retire os 300 soldados dessa força de reserva que permanecem em Los Angeles.Após LA e DC, Trump ameaça enviar tropas para Chicago
Los Angeles não foi um caso inédito. Em meados de agosto, sob o lema “tornar DC segura outra vez”, Donald Trump anunciou a decisão de destacar centenas de elementos da Guarda Nacional na capital durante um período de emergência de 30 dias.
Trump justificou a decisão com o “crime, selvajaria, sujidade” e com “as mortes impiedosas de pessoas inocentes” que diz existirem em Washington DC.
Já no final de agosto, a imprensa norte-americana avançou que a Administração Trump planeava há semanas enviar milhares de militares da Guarda Nacional para a cidade de Chicago para intensificar a repressão contra o crime e a imigração.
Na segunda-feira, milhares de manifestantes encheram as ruas perto do centro de Chicago, entoando cânticos e agitando cartazes em protesto contra as ameaças do presidente dos EUA.
Tal como Los Angeles e Washington DC, também a cidade de Chicago é liderada por um autarca democrata.
c/ agências