A Comissão Europeia abriu um processo formal para apurar se a Booking.com cumpre a Lei dos Serviços Digitais (em inglês, DSA) no combate a anúncios fraudulentos e a burlas de phishing, bem como na identificação da publicidade que apresenta aos utilizadores.

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a abertura de um processo formal para avaliar se a Booking.com terá violado a DSA, a legislação europeia que impõe às grandes plataformas a obrigação de lidar com conteúdos ilegais e prejudiciais. As suspeitas dizem respeito à forma como a plataforma avalia e mitiga os riscos associados a anúncios fraudulentos e a burlas de phishing, mas também à transparência na apresentação de anúncios pagos nos resultados de pesquisa. A Booking.com foi designada plataforma online de muito grande dimensão em 25 de abril de 2023.

Os europeus devem poder reservar as suas férias sem receio de serem vítimas de burlas. [A DSA] estabelece responsabilidades claras para as plataformas no que diz respeito à gestão destes riscos, e temos de garantir que a principal plataforma de reservas da Europa leve essas responsabilidades a sério.
– Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia

Motivo da investigação

Segundo a Comissão Europeia, num comunicado oficial, a decisão resulta de uma investigação preliminar que incluiu os seguintes parâmetros:

  • Análise dos relatórios de avaliação de risco entregues pela Booking.com em 2026 e nos três anos anteriores;
  • Informação constante dos relatórios de transparência da empresa;
  • Respostas aos pedidos formais de informação enviados em 23 de setembro de 2025 e 26 de maio de 2026.

A supervisão da plataforma é feita em cooperação com a Autoridade dos Consumidores e dos Mercados dos Países Baixos, que é o coordenador de serviços digitais do país onde a Booking.com está sediada.

Comissão Europeia tem três áreas na mira

  • A primeira área diz respeito aos anúncios fraudulentos e não conformes, como os que correspondem a alojamentos inexistentes, a casos de usurpação de identidade e a ofertas que não cumprem as regras aplicáveis.

A Comissão quer perceber se a Booking.com identificou e avaliou devidamente os riscos sistémicos ligados à difusão deste tipo de conteúdo e se dispõe de medidas eficazes para os mitigar, incluindo a remoção desses anúncios.

  • A segunda incide sobre as burlas de phishing que exploram os dados de reservas e de hóspedes.

A análise vai concentrar-se na forma como esses dados são partilhados com os alojamentos, bem como no desenho e funcionamento do serviço de mensagens da plataforma, com o objetivo de verificar se existem salvaguardas suficientes para impedir que a informação seja usada de forma indevida para praticar phishing e solicitar pagamentos fraudulentos.

  • A terceira prende-se com os anúncios promovidos mediante pagamento.

Uma vez que os alojamentos podem aumentar a sua visibilidade nos resultados de pesquisa pagando uma comissão mais elevada, a Comissão vai avaliar se os utilizadores conseguem reconhecer claramente estes anúncios como publicidade. Será, também, analisado se, em cada anúncio, é possível saber quem está por trás dele, quem o pagou, por que razão está a ser apresentado e como alterar as definições que determinam os anúncios visualizados. Sem esta informação, o utilizador não consegue distinguir se um alojamento surge em destaque por corresponder à pesquisa ou por ter pago por essa visibilidade.

Que artigos da DSA estão em causa

Se as suspeitas se confirmarem, a Comissão Europeia estará perante infrações aos artigos 34.º e 35.º da DSA, que obrigam as plataformas e os motores de pesquisa de muito grande dimensão a identificar, analisar, avaliar e mitigar riscos sistémicos, e ao artigo 26.º, n.º 1, que exige aos fornecedores de plataformas online que garantam que os utilizadores conseguem identificar claramente a publicidade e a informação associada.

Estas violações podem resultar em coimas até 6% do volume de negócios anual global da empresa.

Próximos passos

A Comissão Europeia indica que vai conduzir uma investigação aprofundada com caráter prioritário, podendo enviar novos pedidos de informação, realizar entrevistas ou inspeções, adotar medidas provisórias e emitir decisões de incumprimento, além de poder aceitar compromissos propostos pela Booking.com para corrigir as situações em análise. Sublinha ainda que a abertura do processo não antecipa o resultado final.

Em declarações citadas pela Reuters, um porta-voz da Booking.com afirmou que a empresa está a colaborar de forma construtiva com a Comissão Europeia e que a segurança, a confiança e a proteção de dados pessoais são prioridades.