Os envios postais para os Estados Unidos da América foram suspensos pela maior parte dos operadores postais europeus, incluindo os CTT. Tudo porque Donald Trump alterou as regras da entrada de bens com valor de até 800 dólares, que deixaram de ser duty-free, ou seja, deixaram de ter isenção de taxas alfandegárias à chegada aos Estados Unidos. A mudança aconteceu na sexta-feira, 29 de agosto. Não apenas passaram a ser devidos direitos aduaneiros para esses envios como também os procedimentos alfandegários se modificaram.
As novas taxas de entrada, segundo a regra determinada agora, passam a ser devidas aos operadores de origem, o mesmo é dizer a quem envia. Esta alteração regulatória “coloca, pela primeira vez, o fardo da cobrança de direitos aduaneiros no transportador ou numa entidade qualificada pelo CBP [Customs and Border Protection, a entidade alfandegária] dos EUA“, indica a UPU (União Postal Universal), um organismo das Nações Unidas, explicando que os direitos alfandegários são agora “cobrados e remetidos ao CBP antes da chegada do objeto aos EUA”.
Por isso, “os transportadores informaram que não estão dispostos ou não têm capacidade para assumir esta responsabilidade”, diz fonte oficial da UPU ao Observador, acrescentando que “nenhuma das partes tem contacto direto com os remetentes ou destinatários”. O que acabou a condicionar também os envios de remessas postais de outros valores.
E se bem que continue a haver isenção de taxas nos produtos até 100 dólares (conhecidos por gifts), os procedimentos para estes bens também vão mudar, segundo indicou a DHL, explicando que os Estados Unidos pretendem impedir, com isto, que se aproveite esta isenção para fazer entrar produtos mais caros.
Por outro lado, ainda que os gifts tenham ficado de fora do agravamento tarifário, as transportadoras aéreas estão a colocar restrições também nestes envios, o que levou algumas empresas a suspenderem igualmente as remessas de produtos desses valores mais baixos. Os CTT têm neste momento os envios suspensos, com exceção de documentos e de encomendas através do produto Internacional Premium, que não serve para uma encomenda entre particulares ou entre um site de comércio eletrónico e o consumidor, mas antes, por exemplo, para o envio de encomendas entre empresas.
A suspensão abrange envios com bens com destino para os EUA, Porto Rico e restantes territórios sob sua administração (Guam, Samoa Americana e Ilhas Virgens Americanas).
Mas não houve suspensão apenas por parte dos CTT. A UPU indica ao Observador que tinha, a 1 de setembro, notificações de suspensão de 38 países membros da UPU. Sendo a maior parte suspensões do serviço de trânsito — um envio que passa por determinado país com origem noutro e que se destina aos Estados Unidos. “No entanto, sabemos que a escala de disrupção é muito abrangente”, indica a mesma fonte da UPU. O organismo diz mesmo que tem procurado uma imagem precisa das suspensões. E segundo os dados recolhidos, “verificamos uma queda de 81% no tráfego postal para os Estados Unidos da América na sexta-feira, 29 de agosto, em comparação com a sexta-feira anterior, 22 de agosto”.
Nos últimos 12 meses, o tráfego de entrada nos Estados Unidos da América de todas as categorias de correio representou 15% do tráfego postal global. Tendo, nesse período, sido originado em 44% da Europa, 30% da Ásia e 26% do resto do mundo.
Segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatísticas), as remessas postais para os Estados Unidos chegaram, em 2024, perto de 3,8 milhões de euros, cerca de 10% do total nacional (31,8 milhões de euros). Só a República Checa superou o valor dos Estados Unidos. E é esse valor que agora está suspenso.
A maior parte das remessas foi, tal como o Expresso referiu e o Observador confirmou nos dados do INE, de produtos de beleza, maquilhagem, bronzeadores e protetores solares, preparações capilares, champôs, sabões, vestuário e acessórios, cerâmica, instrumentos musicais, entre outros.
Ainda que a suspensão noticiada fosse para envios até 800 dólares, uma vez que as remessas de até 100 dólares continuam isentas de tarifas, os CTT acabaram por suspender na sexta-feira também os envios até 100 dólares. Apenas os documentos continuam a ser remetidos para os Estados Unidos, indica o site dos Correios.
Isto apesar de, inicialmente, e conforme tinha comunicado às redações, tivesse suspendido apenas os envios a partir de 100 dólares e até os 800 dólares. No comunicado em que divulgavam essa suspensão, os CTT escreviam que os envios com documentos e ofertas entre particulares (designadas de gifts) com valores inferiores a 100 dólares não estão abrangidas por esta suspensão. Só que acabaram por ser apanhadas também na decisão.
No site, e desde sexta-feira, 29 de agosto, os CTT explicam que “face ao embargo temporário ao transporte de qualquer tipo de mercadorias incluindo ofertas/gifts com destino aos EUA, determinado pelas companhias aéreas com as quais os CTT operam, torna-se operacionalmente inviável a prestação do serviço postal para os conteúdos indicados anteriormente isentos pelas restrições, sendo apenas possível garantir o envio de documentos.”