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Bancos dão dois meses para retirar fundos e transferir depósitos e créditos. Maioria das queixas envolve o Santander e o Millennium bcp.

Há bancos a encerrar contas de clientes sem revelar os motivos e sem possibilidade de reverter tal decisão. Enviam cartas aos seus clientes na qual dão dois meses para transferir depósitos e créditos, sem outra hipótese.

A situação é denunciada pela Sábado esta quarta-feira, que explica que o fenómeno até já ganhiou um nome: debanking.

O fenómeno já provocou queixas em Portugal e pode até aumentar as prestações do crédito à habitação, denunciam à revista clientes nesta situação.

Marta Costa é uma delas. Engenheira civil de 50 anos, era cliente do Santander há quase três décadas. Recebia o ordenado naquela conta, tinha vários débitos diretos associados e um crédito à habitação contratado com a instituição. Até que, em agosto, o banco decidiu pôr fim à relação comercial, sem lhe explicar porquê.

O primeiro sinal foi ter deixado de conseguir receber transferências por MBWay. A aplicação do banco apresentava a conta a zeros e os seus dados bancários tinham desaparecido. Ao contactar a linha de apoio, soube que a conta estava bloqueada.

Dias depois, recebeu uma carta a comunicar o encerramento da conta no prazo de 60 dias. Não havia qualquer justificação. O banco informava apenas que devia retirar os fundos, procurar outra forma de pagar o empréstimo da casa e preparar-se para perder o acesso aos serviços digitais desse mesmo banco.

No entanto, com a decisão unilateral chegaram problemas mais sérios.

O ordenado de agosto de Marta foi recusado e os débitos diretos foram cancelados, conta à Sábado. A engenheira só descobriu este último problema quando passou numa portagem da Via Verde e o sinal ficou vermelho.

A mulher procurou explicações no balcão, apresentou reclamações à administração do Santander, ao provedor do cliente, ao Banco de Portugal e à DECO: não conseguiu reverter a decisão. Garante que não tem dívidas, mantém os dados atualizados e não realizou movimentos bancários suspeitos. No banco, disseram-lhe que os motivos para o encerramento da sua conta eram confidenciais.

Os bancos podem fazer isto?

Podem, desde que respeitem a lei. O Banco de Portugal esclareceu à Sábado que as instituições financeiras têm liberdade para escolher os clientes com quem mantêm relações comerciais, de acordo com as suas políticas de risco. Mas não podem adotar critérios discriminatórios.

Há também situações em que os bancos são obrigados a terminar relações comerciais, nomeadamente quando não conseguem cumprir as exigências legais de prevenção do branqueamento de capitais ou do financiamento do terrorismo.

A falta de atualização dos dados pessoais, dívidas pendentes e operações financeiras consideradas suspeitas são alguns motivos que podem levar ao encerramento de contas.

Regra geral, o banco deve avisar o cliente com pelo menos dois meses de antecedência. Mas não existe uma obrigação absoluta de revelar o motivo da decisão, embora o Banco de Portugal recomende que seja comunicado sempre que possível.

A DECO já recebeu cerca de uma dezena de reclamações relacionadas com encerramentos de contas aparentemente injustificados. A maioria envolve o Santander e o Millennium bcp.

O crédito à habitação pode ficar mais caro

Uma das consequências mais graves do debanking está relacionada com os empréstimos à habitação, reforça a Sábado. No caso de Marta, beneficiava de um spread reduzido porque tinha o ordenado domiciliado, um cartão de crédito e pelo menos três débitos diretos associados à conta. Com o encerramento, deixou de poder cumprir essas condições.

O Santander propôs-lhe o pagamento das prestações através de transferências mensais para uma conta específica, mas com um spread superior. A alternativa seria transferir o empréstimo para outro banco, mas Marta já terá recebido várias recusas porque o montante em dívida é demasiado baixo para interessar a outras instituições.

O Banco de Portugal esclarece que o encerramento de uma conta não obriga à transferência do crédito à habitação. O cliente pode poder indicar outra conta, no mesmo banco ou noutra instituição, para continuar a pagar as prestações.

Conta encerrada por dados desatualizados

Júlia e Cláudio, citados pela Sábado, tinham uma conta conjunta no ActivoBank desde 2022.

Em 2025, Júlia recebeu uma chamada para atualizar os dados pessoais, mas não pôde atender ao pedido naquele momento. Seguiu-se uma mensagem SMS, sem qualquer aviso explícito de que o incumprimento poderia levar ao encerramento da conta.

Em junho de 2026, o casal recebeu uma carta a comunicar a rescisão do contrato. Só mais tarde, através de contactos com o banco, percebeu que a decisão estaria relacionada com a falta de atualização dos dados e com o facto de um dos titulares ser considerado uma pessoa politicamente exposta.

A instituição informou-os de que a decisão era irreversível. Tiveram dois meses para retirar o dinheiro e alterar os débitos diretos.

O mesmo fenómeno lá fora

O termo debanking ganhou notoriedade no Reino Unido, sobretudo depois de o banco Coutts ter encerrado, em 2023, a conta de Nigel Farage, atual líder do Reform UK.

O caso desencadeou uma polémica sobre os critérios utilizados pelos bancos para afastar clientes, incluindo figuras políticas.

Em abril deste ano, o governo britânico aprovou novas regras de proteção dos consumidores, com maiores exigências de justificação, possibilidade de contestação e prazos de aviso mais longos.

Nos Estados Unidos, foram também anunciadas, em agosto, orientações destinadas a garantir que as decisões bancárias assentam em critérios financeiros e de risco.

O que fazer se receber uma carta destas?

Em Portugal, o Banco de Portugal recomenda que o cliente apresente uma reclamação junto do banco, através do Livro de Reclamações, ou diretamente ao regulador. Pode também procurar apoio junto da DECO e recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

É essencial verificar a situação dos débitos diretos, comunicar uma nova conta à entidade patronal e garantir a continuidade dos pagamentos do crédito à habitação.

Se o banco encerrar a conta com efeitos imediatos, deverá, em regra, indicar o fundamento legal ou contratual, salvo quando existam razões legítimas para não o divulgar.

O Banco de Portugal recorda ainda que existe um regime de serviços mínimos bancários destinado a assegurar o acesso a serviços financeiros essenciais, desde que estejam reunidas as condições legais.