E ser “pró-escolha”, garante a FPV, é mau. Para esta organização, os profissionais de saúde que se opõem ao aborto devem poder intervir no processo de decisão, no sentido de poderem questionar as mulheres que querem abortar sobre os respectivos motivos e tentar demovê-las. E por essa razão querem repor na lei as normas de 2015, para que, como disse um palestrante, “o SNS não seja pró-escolha”. 

Mesmo com a interdição em vigor, aliás, há quem assuma tentar intervir no processo de decisão das mulheres. Caso de Eva Palha, coordenadora  da Unidade de Saúde Familiar (USF) Almeida Garrett, em Santarém, que, assumindo ser objetora, afirmou no colóquio da FPV, como já havia declarado em entrevista ao jornal Nascer do Sol, que quando lhe surge —depreende-se que na consulta na USF — uma mulher que quer abortar, e que “quer um número de telefone, o encaminhamento para outra consulta” (a consulta que lhe permitirá acesso à interrupção de gravidez), procura perceber “porque é que ela pondera o aborto”. 

Considerando que as mulheres que decidem abortar “não fazem uma escolha livre”, esta associada da Associação dos Médicos Católicos Portugueses garante que tenta sempre “ajudar”. Mas, admite, “há muitas mulheres que acompanho que abortam, e acho sempre isso uma perda, há mulheres que não se deixam ajudar.”

O DN tentou perceber as exatas circunstâncias da “ajuda” a que a médica se refere, e se não considera que questionar as pacientes sobre os respectivos motivos para interromper a gravidez infringe o espírito da lei em vigor, podendo constituir uma invasão da privacidade e uma interferência na respectiva autonomia e liberdade — valores cujo respeito, lê-se na apresentação da USF que coordena, guia todos os profissionais que ali prestam serviço. Porém esta recusou responder às perguntas que o jornal lhe enviou por email.

Já a 18 de outubro este jornal tinha noticiado a denúncia de uma paciente do Hospital Amadora-Sintra que relatou ter dado entrada nas urgências com uma infeção urinária e, depois de informar a médica que a atendeu de que estava grávida mas ia interromper a gravidez, ser submetida a um interrogatório sobre os motivos dessa decisão e a exortações no sentido de não o fazer, as quais terão chegado ao ponto de ser ameaçada de maldição e de a profissional de saúde lhe ter dito que se não queria ter um bebé que lho entregasse.

“Perguntou se sou católica, respondi que tive educação católica — catequese, primeira comunhão, etc — e ela começa-me a falar dos mandamentos e do ‘não matarás’”, contou a utente ao DN. “Disse que quando matamos as nossas gerações futuras são amaldiçoadas e isso significa que não seria só eu, mas o meu filho e os meus netos.” 

Questionado, o hospital assegurou que “orienta a sua atuação pelo respeito pelos direitos dos utentes, designadamente pela sua dignidade, autonomia, liberdade de decisão e convicções pessoais, em conformidade com os princípios legais, éticos e deontológicos aplicáveis à prestação de cuidados de saúde”, e que iria “proceder ao apuramento dos factos relatados.”

A ULS Amadora-Sintra, como a de Santarém, não efetuam, alegadamente por não terem suficientes médicos não-objetores, interrupções de gravidez até às 10 semanas por decisão exclusiva da mulher, remetendo as utentes, via protocolo, para a unidade de saúde privada Clínica dos Arcos, em Lisboa. O número de ULS que não oferecem esse cuidado de saúde previsto na lei da República tem vindo a aumentar; em 2026 foi a vez da ULS-Almada/Seixal passar a remeter as mulheres para a referida unidade privada.