As famílias mais vulneráveis e as microempresas vão ter direito a um apoio para a compra de carros elétricos. O anúncio foi feito na semana passada, quando a ministra do Ambiente tomou a palavra no debate sobre o Orçamento do Estado para 2027. “Na mobilidade, teremos pela primeira vez apoios à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados. Vamos apoiar a aquisição de mais de 20 mil veículos, com uma comparticipação até aos 80%”, anunciou Maria da Graça Carvalho.
O anúncio gerou dúvidas desde o primeiro momento. O que são consideradas famílias vulneráveis? Que carros podem ser abrangidos? Quais são os critérios para aceder ao apoio? Desde logo, estes 20 mil veículos não são só para famílias. A maior parte da ‘frota’ será destinada a microempresas. E espera-se que a procura seja elevada.
Os detalhes da medida ainda não estão fechados, até porque ainda é necessária a aprovação final da Comissão Europeia, uma vez que este apoio está inserido no Plano Social para o Clima, que tem 1,6 mil milhões de euros até 2032, com uma parte relevante de fundos europeus, “para combater a vulnerabilidade das pessoas, empresas e territórios”. Mas há respostas que já podem ser dadas.
O apoio à compra de carros elétricos por famílias vulneráveis e microempresas consta na proposta do Plano Social para o Clima que o Governo enviou a Bruxelas no início de outubro. O objetivo do plano, e desta medida em concreto, é “combater a pobreza energética e promover uma mobilidade mais acessível e sustentável”, tendo como foco as famílias vulneráveis, “mais expostas aos impactos da subida de preços dos combustíveis fósseis”.
Assim, o Governo prevê “apoiar a eletrificação da mobilidade de 5,5 mil famílias vulneráveis” e “cerca de 9 mil microempresas“.
Segundo a ministra do Ambiente, o Governo optou por se focar nas famílias vulneráveis porque Portugal é um dos países da Europa onde as famílias com menos rendimentos têm mais veículos próprios. A média é de cerca de 20%, segundo Maria da Graça Carvalho, chegando aos 24% nas zonas rurais. Nas periferias das grandes cidades são cerca de 23%. Estes são geralmente carros antigos, com emissões de carbono elevadas que o Governo quer ver substituídos.
A ministra revelou no Parlamento que chegou a ser considerada pelo Governo uma ajuda direta às famílias, que “era mais simples de executar”, mas o apoio à compra de carros foi uma sugestão da Comissão Europeia, que o Governo decidiu aceitar por causa destes dados. Referindo-se aos territórios rurais em particular, a ministra sublinhou que as pessoas têm carro “porque precisam” e porque “os transportes públicos não resolvem os problemas nas regiões de baixa densidade”.
Segundo o Governo, há um universo potencial de 1,5 milhões de famílias que podem ser abrangidas por esta medida. Desde logo, os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que são automaticamente elegíveis. São cerca de 780 mil famílias e terão prioridade na avaliação das candidaturas.
Além deste critério, há ainda o dos rendimentos do agregado familiar. E aqui podem candidatar-se ao apoio aos carros elétricos os agregados cujo rendimento esteja 80% abaixo da mediana, o que se traduz num rendimento anual de 11.572 euros líquidos por adulto. Este valor é baseado no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025 do Instituto Nacional de Estatística (INE), com dados de 2024, segundo o qual o rendimento mediano de referência é de 14.465 euros anuais por adulto. Calculado o valor do agregado, para se chegar ao rendimento equivalente o valor é dividido pelo número de pessoas que fazem parte do agregado, sendo que o adulto conta como 1,0, os membros da família com 14 anos ou mais contam como 0,5 e cada membro com menos de 14 anos conta como 0,3.
Está a ser trabalhada com a Autoridade Tributária a disponibilização de um simulador, para as famílias saberem se têm ou não direito a candidatar-se ao apoio.
São abrangidas pelo apoio famílias do continente, Madeira e Açores.