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Tribunal de Justiça da UE diz que o banco é obrigado a devolver o dinheiro roubado. Depois vê-se se houve negligência.
Há mais de 2 anos, já deixávamos o aviso: os bancos podiam fazer mais nos casos de burlas.
A cada dia que passa, há centenas ou milhares de tentativas de crime à distância, de esquemas. Através de SMS, de emails, de WhatsApp, de telefonemas…
Por vezes, resultam. Continua a haver vítimas destes esquemas. A pergunta é: o que fazer depois de o dinheiro sair do banco?
Um antigo bancário já nos deixava a dica, em 2024: os bancos têm uma grande responsabilidade nestes crimes e poderiam (deveriam?) aproveitar os sistemas automáticos de alerta para fraudes, que existem em qualquer banco.
Uma conta que recebe, no mesmo dia, várias transferências, numa conta que nem tinha movimentos – ou é conta nova, ou roubada – e “de repente entram 10, 15 transferências… Isso só acontece num dia, ou numa manhã. A partir desse momento, parou”. Ou seja, a sugestão mais prática era: travar o crime na conta do destinatário.
O banco não consegue travar a transferência porque o titular da conta faz a transferência de livre vontade. E provar que foi mesmo crime é complicado, pelo menos num primeiro momento.
Mas nos casos em que foi feita a transferência sem o titular da conta dar a ordem, ou sem se aperceber sequer?
Esses avisos eram de 2024. Em 2026, surge um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que quer reforçar os direitos das vítimas de fraude bancária.
Logo no título do documento, percebe-se qual é o caminho: a negligência grosseira do cliente não isenta o prestador de serviços de pagamento de reembolsar imediatamente o montante de uma operação de pagamento não autorizada.
Ou seja, se o banco permite movimentações suspeitas, se ignora os tais alerta de fraude, ou se não cumpre os seus deveres de protecção, os bancos serão chamados a responder pelos prejuízos dos clientes.
O facto de o banco considerar que “o cliente tornou possível a operação não autorizada devido a negligência grosseira — designadamente por não ter tomado as medidas necessárias para proteger os seus dados de segurança personalizados — não lhe permite recusar o reembolso imediato”, define o Tribunal.
Ou seja, depois da burla, o banco vai ter de devolver o dinheiro ao cliente.
O banco será obrigado a repor o dinheiro na conta do cliente lesado – e só depois decorre o processo de provar se houve negligência grosseira do cliente.
A devolução tem de ser feita, o mais tardar, até ao fim do primeiro dia útil seguinte ao relato/queixa do cliente.
O cliente, por seu lado, deve “informar sem demora injustificada” o banco do que aconteceu.
Tudo isto em casos de “operação de pagamento não autorizada”. Traduzindo, com ajuda da rádio Renascença: quando sai dinheiro da conta do cliente sem o cliente ter dado essa ordem. Exemplo: o burlão consegue os códigos (num telefonema ou num site falso, por exemplo) e faz uma transferência bancária.
Esta devolução do dinheiro “pode mudar muito daquilo que tem acontecido nesses esquemas e da forma como as pessoas são lesadas”, resume o especialista Paulo Ferreira, na rádio Observador.
Há uma excepção: o banco não tem de devolver o dinheiro quando tiver motivos válidos para suspeitar que a fraude foi cometida pelo próprio cliente.