O PSD garante abertura para negociar medidas para a habitação e insiste no passa-culpas com o PS. Para o deputado Gonçalo Lage, o PS está numa situação em que a “tática política está a sobrepor-se ao interesse do País” e critica os socialistas por insistirem agora em propostas que rejeitaram anteriormente.
Em entrevista ao Sofá do Parlamento, o deputado que coordena o PSD na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação diz que há margem para apresentar mais medidas para o setor no Orçamento do Estado para 2027, mas também diz que o investimento feito “supera o da época da erradicação das barracas” em Lisboa.
Gonçalo Lage deixa ainda, em tom sarcástico, uma “farpa” ao Tribunal Administrativo de Lisboa por ter decidido “em cinco ou seis dias” o processo de Renata Cambra, pedindo que “seja tão rápido noutros processos como foi neste, para o bem do país”.
Já quanto à presença do primeiro-ministro em vários torneios de golfe período diz apenas que “a única pergunta é se ganhou ou perdeu”.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Gonçalo Lage]
Acampadas. “Tribunal Administrativo criou confusão e dúvida”
O PS saiu da reunião com o primeiro-ministro sobre habitação e disse que não há acordo devido à intransigência de Luís Montenegro. O Governo convocou a oposição sem abertura para mudar nada?
É um momento importante, obviamente, o que estamos a viver na nossa democracia, em particular com o tema da habitação. E é um tema que é impreterível que o Governo mostre sempre abertura e capacidade de diálogo e de negociação. É claro que, neste enquadramento parlamentar tripartido, muitas vezes é difícil conseguirmos que estas negociações venham a ter um desfecho que, se calhar, muitas pessoas gostariam de ver, que seria de um acordo quase tripartido. Hoje em dia isso é difícil que aconteça por várias razões, mas sobretudo por uma questão que, infelizmente, se está a verificar, é que a tática política está a sobrepor-se ao interesse do país.
Há um problema nestas negociações, que é a questão das alterações à lei do arrendamento. Não seria mais proveitoso recomeçar este processo da lei das rendas para tentar ir buscar este apoio mais transversal da oposição?
De todos os setores e das dezenas de reuniões que temos tido sobre este tema, é transversal e toda a gente se consegue perfeitamente identificar com o que se está a passar no mercado de arrendamento em Portugal. É um mercado fechado, de difícil acesso, com preços a aumentar e com um mercado paralelo que está cada vez mais a ter uma fatia significativa do volume de arrendamento. Mas o mercado paralelo não dá qualquer garantia a inquilinos e também não dá garantias, muitas vezes, aos proprietários. Temas que vão desde simplificações de resoluções de contratos, questões que dizem respeito a cauções, à atualização de rendas, creio que em muitos destes pontos, inclusivamente até 2023, vigoraram de uma forma bastante flexível e todos os partidos conviveram bem com essa solução. Hoje o que está a funcionar e está implementado é o modelo e o programa do PS e percebemos qual é o desfecho e o impacto que tem tido.
Portanto, o importante é mudar?
Se não concordamos e não vemos a situação atual com bons olhos, é urgente mudarmos e fazermos algo, correndo o risco de voltar aos anos 80, onde não havia uma única casa para arrendar, uma agência imobiliária sequer, onde não existia rigorosamente nenhum acesso e as transações faziam-se quase em trocas de chave e de dinheiro em notas à porta dos prédios. Isso não pode ser assim.
Mas se para o PS recomeçar este processo do zero é preponderante, não valeria a pena reescrever as alterações do zero?
Não sei se é preponderante porque o que vejo no PS, e tenho que dizer de uma forma totalmente aberta e transparente, é muita desorientação e incapacidade para levar este tema a bom porto. Quando o PS vem, por exemplo, propor um aumento das deduções em IRS para os inquilinos, com o qual concordamos, e o PS propõe 900€ para 2026 e 1.000€ em 2027, que foi exatamente o que propusemos e já está aprovado. O PS até chega a um ponto de propor nas suas próprias medidas temas que já estão aprovados e em vigor.
Como por exemplo?
Se formos verificar como é que o PS votou sobre o tema da redução do IRS sobre as rendas, votou contra. Então votou contra e agora propõe exatamente a mesma coisa? difícil um caminho e um rumo concreto para a solução destes problemas, quando vemos que há, pelo menos, um partido que não está preocupado com a solução, está preocupado é com a politiquice e com a tática política. Creio que neste momento que estamos a viver, não é o momento para tática política.