O Governo anunciou nesta segunda-feira, na Nazaré, um investimento de cerca de 814 milhões de euros na execução das 143 medidas do plano Portugal +Mar até 2029, incluindo um concurso de 20 milhões de euros destinado à investigação e inovação no mar. Entre as iniciativas previstas está ainda um programa de estágios remunerados a bordo de embarcações de pesca, através do qual o executivo pretende atrair jovens e promover a renovação geracional no sector.

Os anúncios foram feitos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, após uma reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, no Forte de São Miguel Arcanjo, na Nazaré. Criada em 2007, a comissão não se reunia desde 2015, sublinhou Montenegro.

O primeiro-ministro apresentou o encontro como o início de uma nova fase na política nacional para o mar. O objectivo, afirmou Montenegro, é privilegiar a execução das medidas, em vez da aprovação de estratégias que acabam por nunca sair do papel.

“Nós quisemos vir aqui hoje marcar um ponto de viragem”, declarou Luís Montenegro, acrescentando que a prioridade é “a obtenção de um resultado, de um objectivo, e não apenas o enunciar de boas intenções, de bons planos, que ficam muitas vezes na gaveta”.

O Portugal +Mar deverá acelerar a execução da Estratégia Nacional para o Mar 2030 e será submetido a consulta pública, disse Montenegro. O documento está organizado em seis eixos, dirigidos a promover um mar mais protegido, competitivo, financiado, inteligente, inclusivo e soberano, referiu. A estrutura de acompanhamento deverá integrar uma rede de representantes das diferentes áreas governativas e um conselho consultivo com 29 entidades da sociedade civil.

“Até 2029 queremos executar estas medidas e este volume de investimento”, afirmou Montenegro, garantindo que os ministros, secretários de Estado e representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira ficaram comprometidos com a concretização do plano.

Segundo o chefe do Governo, os 814 milhões de euros deverão apoiar tanto sectores tradicionais, como as pescas e o turismo, como novas áreas de criação de valor, entre elas a transição energética, a biotecnologia, a investigação e a inovação. O Mar 2030 deverá assegurar mais de um terço do financiamento total, ao qual se juntarão verbas nacionais e de outros instrumentos europeus.

Concurso junta universidades e empresas

Entre as primeiras medidas anunciadas está um concurso de 20 milhões de euros, financiado pelo mecanismo EEA Grants, para projectos de investigação e inovação ligados ao mar. A iniciativa é dirigida às universidades e às empresas, que o Governo pretende aproximar da execução da estratégia marítima.

“Hoje foi aberto um concurso de 20 milhões de euros do EEA Grants para a investigação, para a inovação, onde as empresas e as universidades estão convocadas para este objectivo”, anunciou José Manuel Fernandes.

O ministro defendeu que o mar deve ser encarado simultaneamente como fonte de alimentos, instrumento de defesa, actividade industrial, factor de coesão territorial e espaço para investigação e turismo. “É oportunidade”, resumiu, sustentando que a valorização económica dos recursos deve ser compatível com a sustentabilidade ambiental.




O primeiro-ministro, Luis Montenegro, e o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, posam com um casal vestido com os trajes tradicionais da Nazará
CARLOS BARROSO/LUSA

Estágios remunerados a bordo

O plano inclui também um projecto-piloto de estágios remunerados em embarcações de pesca. A iniciativa deverá permitir que jovens acompanhem a actividade profissional a bordo e adquiram experiência, procurando responder às dificuldades de recrutamento e ao envelhecimento dos trabalhadores do sector.

“Há um projecto pioneiro que também vai avançar, com o objectivo da renovação geracional, que é termos estagiários, pescadores jovens, remunerados a bordo”, afirmou José Manuel Fernandes. O Governo não divulgou o número de vagas, a duração dos estágios, os critérios de acesso ou a verba destinada ao programa.

O plano contempla ainda um investimento superior a 190 milhões de euros no reforço dos cabos submarinos, no âmbito do Atlantic CAM e da preparação do Anel Açores, bem como o prolongamento, até 2029, do mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, refere um comunicado do Governo.

Revisão das regras da náutica e aquicultura

O ministro anunciou ainda a revisão, até 2028, dos quadros legais da náutica de recreio e da aquicultura. A simplificação administrativa foi apresentada como uma condição para captar investimento e acelerar projectos, num sector em que o executivo pretende reduzir a dependência das importações e contribuir para a diminuição do défice agro-alimentar.

Montenegro salientou a dimensão de segurança associada ao oceano, desde o combate ao narcotráfico e a protecção dos cabos submarinos até à soberania alimentar e às ligações entre continentes. O primeiro-ministro defendeu, contudo, que a exploração económica tem de ser conciliada com a conservação da biodiversidade e a protecção ambiental.

A reunião realizou-se poucos dias depois de o Conselho de Ministros ter formalizado a criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, que abrange o complexo Madeira-Tore e o Banco de Gorringe, medida da qual o Governo se congratulou na reunião. Mas o documento final não foi ainda publicado em Diário da República, pelo que não é possível avaliar quais foram as alterações introduzidas após a consulta pública e as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), que aconselhava uma revisão para garantir a protecção relativamente à pesca.

Segundo os dados divulgados pelo Governo, Portugal passou de 4% para 25% do espaço marítimo protegido nos últimos dois anos e meio, aproximando-se do compromisso de atingir 30%.

Optimismo cauteloso

A criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos foi recebida com um optimismo cauteloso pelas organizações ambientalistas, que manifestam reservas quanto à eficácia das medidas de protecção que irão acompanhar o novo estatuto. A preocupação central é garantir que a maior área marinha protegida de Portugal disponha de regras de conservação capazes de proteger, na prática, os ecossistemas vulneráveis dos montes submarinos Madeira-Tore e do banco de Gorringe.

Numa carta aberta divulgada esta segunda-feira, no Dia Nacional do Mar, as associações ambientalistas Zero, a Sciaena, a AIMM Portugal, a SPEA, a WWF Portugal, a Sustainable Ocean Alliance e outras associações defenderam a adopção de “medidas de conservação fundamentais” para assegurar a protecção dos ecossistemas de profundidade.

Entre as reivindicações estão a exclusão de actividades potencialmente prejudiciais – como a pesca -, níveis de protecção adequados, mecanismos eficazes de monitorização e fiscalização e um modelo de governação participado pela comunidade científica e pela sociedade civil.

As organizações esclarecem que não defendem o fim de toda a actividade piscatória na área, mas consideram imprescindível restringir as artes de pesca que contactam directamente com o fundo marinho. Segundo a carta, essas actividades podem provocar “danos significativos e, em muitos casos, irreversíveis em espécies de corais, esponjas e outros organismos associados a habitats de crescimento muito lento”.

Os ambientalistas pedem igualmente que o zonamento da reserva seja definido de forma transparente e participada, com identificação clara das diferentes áreas e dos respectivos níveis de protecção, bem como um plano de gestão com metas de conservação mensuráveis, calendário de execução e financiamento identificado.

A posição das ONG converge com a do CNADS, que criticou a ausência de restrições a várias artes de pesca, incluindo o palangre de fundo, e alertou que “a admissibilidade de actividades com impactos elevados é incompatível com a própria designação de Reserva Marinha”.

Segundo os especialistas, a proposta corria o risco de resultar numa “classificação meramente formal, sem efeitos materiais relevantes”.

A discussão sobre a eficácia da nova área protegida surge num contexto mais amplo de expansão da protecção marinha portuguesa. Com a criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, a área protegida do espaço marítimo nacional aumenta dos cerca de 19% estimados anteriormente para 25%, aproximando Portugal do objectivo de proteger 30% do oceano sob sua jurisdição até 2028, dois anos antes da meta global definida no Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal.