A implantação da TV 3.0 no Brasil traz uma novidade histórica para o setor de radiodifusão: a destinação de espectro adicional para a transmissão simultânea do sinal digital e da nova tecnologia. O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch, destacou que a faixa de 300 MHz foi reservada prioritariamente para viabilizar o simulcast, garantindo que a população não perca acesso ao sinal atual durante a transição, e abrirá novas frentes de negócio para o setor, como o datacasting.
“Talvez seja a primeira vez em muito tempo que o setor de radiodifusão ganha e não perde faixas de radiofrequência”, afirmou Wellisch. Segundo ele, a Anatel é responsável pela gestão do espectro e já trabalha na canalização dos 11 novos canais, embora não haja espaço para que todas as emissoras migrem de imediato. O decreto prevê mecanismos como compartilhamento de canais, quando necessário.
Além da melhora na qualidade de imagem e som, a TV 3.0 possibilitará às emissoras oferecer serviços de valor adicionado (SVA) dentro do mesmo canal de 6 MHz que possuem. A tecnologia permite o chamado datacasting – transmissão de dados utilizando o sinal de rádio e TV -, que pode ser usado, por exemplo, para atualização de softwares em veículos ou distribuição de conteúdos para painéis digitais.
De acordo com Wellisch, não haverá necessidade de licença adicional da Anatel para essa exploração. “Eu tenho o meu canal de 6 MHz e estou prestando um serviço de valor adicionado em cima da licença que já possuo. Não prevemos nenhuma autorização ou licença adicional”, explicou. O regime tributário será o mesmo aplicado aos SVAs em telecomunicações.
A portaria de consignação de canais, que estabelecerá as regras para pedidos de outorga pelas emissoras, deve ser publicada pelo MCom até o próximo mês. O objetivo é permitir que a fase de testes seja concluída até março de 2026 e que as primeiras transmissões comerciais ocorram ainda antes da Copa do Mundo.