Segundo Gonçalo Matias, milhares dos cerca de 700 mil funcionários públicos hoje dedicados a tarefas burocráticas, como a circulação e revisão de papel, passarão a desempenhar funções de maior valor acrescentado, como a análise e a tomada de decisões estratégicas.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, intervém na sessão plenária de apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de junho de 2025. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, assegurou hoje, na sua primeira audição parlamentar, que o Governo não tem no horizonte qualquer programa de despedimentos na Administração Pública, no âmbito da reforma em curso.
Durante a audição na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, a requerimento do Chega e do PS, o ministro esclareceu que a transformação tecnológica e digital em marcha servirá para valorizar os trabalhadores e não para dispensá-los.
“Este Governo não tem no horizonte nenhum programa de despedimentos de trabalhadores da Administração Pública”, assegurou.
Segundo Gonçalo Matias, milhares dos cerca de 700 mil funcionários públicos hoje dedicados a tarefas burocráticas, como a circulação e revisão de papel, passarão a desempenhar funções de maior valor acrescentado, como a análise e a tomada de decisões estratégicas.
“Não haverá despedimentos. O que queremos é libertar pessoas de tarefas de baixo valor para atividades mais qualificadas”, reforçou, rejeitando as críticas do PS de que a reforma pudesse replicar modelos antigos de “requalificação” usados em governos anteriores que resultaram em despedimentos.
O governante sublinhou ainda que Portugal está na média da OCDE em número de funcionários públicos, afastando a ideia de que exista “excesso” de trabalhadores. O problema, explicou, está muitas vezes na má alocação de recursos, algo que será corrigido através do chamado “nível 2” da reforma dos ministérios, que prevê um levantamento detalhado de funções, procedimentos e pessoal em cada entidade.
Logo no início da audição, Gonçalo Matias explicou que a reforma está organizada em dois níveis. O primeiro foca-se na análise de cada ministério e respetivas entidades, identificando redundâncias, funções que perderam atualidade ou estruturas que podem ser fundidas, “como aconteceu no [ministério] da Educação”, exemplificou.
Já o chamado nível 2 vai mais fundo e prevê um levantamento detalhado em cada entidade, avaliando os procedimentos seguidos, os tempos de resposta, os estrangulamentos identificados e os recursos humanos disponíveis, explicou.
Será também analisada a distribuição dos trabalhadores, para perceber se existem em excesso num setor e em falta noutro, de forma a permitir a sua correta realocação.
“É esse levantamento granular que nos vai dar a visão real da Administração Pública”, afirmou o ministro, garantindo que Portugal “não tem funcionários a mais” no total, mas sim uma má distribuição entre setores.
Com esta reorganização, o objetivo do Governo é “libertar recursos humanos de tarefas de baixo valor para atividades mais qualificadas, devolvendo ao Estado autoridade e legitimidade junto dos cidadãos”, afirmou.
O ministro acrescentou que a digitalização e a inteligência artificial vão permitir eliminar redundâncias, acelerando tempos de decisão e permitindo que os funcionários se concentrem em tarefas mais relevantes.
O ministro sublinhou que esta estratégia não serve apenas para reduzir burocracia e custos, mas também para tornar o Estado mais transparente e previsível.
“Um Estado lento e burocrático é terreno fértil para a corrupção. Ao simplificarmos processos, aumentamos a confiança e a clareza”, reforçou.
“Quando alguém não consegue uma decisão, é mais fácil ir à volta e contornar”, referiu, referindo-se à atual “carga burocrática”.
Nesse sentido, o ministro apelou ainda para que esta reforma seja vista como um desígnio nacional, defendendo que, ao simplificar processos e reduzir burocracia, o Estado se tornará mais transparente e menos propenso à corrupção.
A audição do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, decorreu por requerimento do Chega e do PS no âmbito da criação do novo ministério, e para “obter esclarecimentos sobre o plano de ação do ministério, os eixos estratégicos definidos e as medidas”.