Os contratos de arrendamento que estão sujeitos a actualizações anuais com base na evolução da inflação poderão ver o valor da renda aumentar até 2,24%, em 2026. O valor máximo da actualização, que não é obrigatória, resulta da média do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação, registada nos últimos 12 meses até Agosto, e divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados preliminares da inflação de Agosto, divulgados pelo INE no final desse mês permitiram antecipar um aumento de 2,25%, agora corrigido ligeiramente com os dados definitivos para 2,24%. Este valor fica ligeiramente acima do que serviu de tecto para as actualizações a realizar ao longo de 2025, que é de 2,16%, e significativamente abaixo dos 6,94% determinados para 2024.

A actualização anual das rendas em vigor pela inflação resulta das normas definidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e no Novo Regime do Arrendamento Rural, e abrangendo a quase totalidade dos contratos. Incluindo as rendas anteriores a 1990 e que não transitaram para o NRAU.

Contudo, em contratos mais recentes poderá estar convencionada outra forma de actualização, não dependente da evolução da inflação.

A actualização das rendas pelo valor da inflação não é obrigatória, podendo o proprietário do imóvel decidir não aplicar qualquer aumento, ou podendo aplicar um agravamento menor. O que está expressamente proibido é a aplicação de um aumento superior quando, contratualmente, não está prevista essa possibilidade.

Conforme a fórmula determinada pela evolução do índice de preços ao consumidor, o coeficiente de actualização será de 1,0224, o que ditará um aumento de 2,24 euros por cada 100 euros de renda mensal (mais 26,88 euros ao fim de 12 meses). Ou 11,2 euros numa renda de 500 euros (mais 134,4 euros/ano ) e 22,4 euros numa renda de 1000 euros (mais 268,8 euros/ano).

Oficialmente, o coeficiente de actualização será divulgado em Setembro, e depois confirmado por despacho do Governo, mas habitualmente não há alterações face ao valor apurado em Agosto, salvo se se verificar alguma correcção deste, que não será significativa.

No acumulado dos últimos três anos, as rendas já aumentaram 11,34%.