Quase dois anos depois do lançamento do programa de apoio a edifícios mais sustentáveis (PAE+S), ainda restam 2.950 candidaturas a financiamento por analisar. O prazo previsto para finalizar este processo passou para outubro, de acordo com uma resposta do Ministério do Ambiente e Energia ao Observador sobre o ponto de situação da execução do PAE+S 2023. O que significa que ainda estará em pagamentos quando arrancar a fase de candidaturas ao novo programa de eficiência energética, o E-Lar, que aposta na eletrificação dos consumos de energia dos eletrodomésticos.
Quando foi anunciado o E-Lar a expetativa era concluir os processos pendentes até final de setembro.
Mais conhecido pelo programa de apoio à mudança de janelas, o PAE+S 2023 esteve aberto a candidaturas até 31 de outubro de 2023. E dava apoios a quem instalasse janelas eficientes ou equipamentos para aumentar a eficiência energética, como painéis solares. O programa recebeu uma avalanche de candidaturas, mais de 80 mil, cuja avaliação encravou nos recursos insuficientes do Fundo Ambiental, mas também nas muitas exigências de informação e validação que dificultaram o preenchimento e a avaliação das candidaturas. O esgotamento da dotação inicial e a necessidade de reforços também atrasou todo o processo.
O Ministério do Ambiente e Energia destaca por isso o “esforço de recuperação e aceleração de um processo que encontrou bloqueado”. Recuando a abril de 2024, quando tomou posse o primeiro Governo da AD, a análise de quase 78.000 candidaturas estava “paralisada devido à escassez de recursos humanos e operacionais do Fundo Ambiental”.
Entre as medidas então adotadas, a mesma fonte destaca o reforço da dotação de 30 milhões de euros para 90 milhões de euros e a realização de acordos com várias instituições para reforçar a capacidade de análise de candidaturas, bem como o recurso a ferramentas de inteligência artificial. O Governo garante que nenhuma candidatura ficará por analisar e quanto às que foram recusadas por serem consideradas “não elegíveis ou anuladas”, foi criada uma equipa técnica independente para assegurar uma nova análise.
Até ao início de setembro havia quase 20 mil candidaturas excluídas (não elegíveis ou anuladas), enquanto que o número de candidaturas elegíveis era de 39 mil, das quais mais de 34 mil foram pagas ou estão a ser pagas. O elevado número de recusas, para além da demora no processamento dos reembolsos, levou a um grande número de reclamações junto da Provedoria da Justiça que, aliás, emitiu recomendações em relação às quais o Ministério do Ambiente e Energia está a fazer um levantamento. Isto porque está em causa um aviso financiado pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), o que implicou “maior rigor e exigência na gestão dos apoios”.
Até agora foram pagos ou estão em pagamento cerca de 62,1 milhões de euros, o que corresponde a mais de 96% das candidaturas já avaliadas.
Para o programa sucessor de substituição de equipamentos a gás por elétricos, a aposta é inverter o processo, de forma a que o consumidor tenha já um financiamento garantido, através de um voucher, quando for realizar a aquisição do novo eletrodoméstico, evitando ter que esperar pelo reembolso.