O valor das rendas poderá aumentar 2,24% em 2026, de acordo com a revisão dos dados da inflação publicada, na quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Porém, há regras que devem ser cumpridas relativamente à forma como o aumento deve ser comunicado por parte dos senhorios aos inquilinos.
De acordo com os dados definitivos do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,24%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). A estimativa rápida do INE, divulgada a 29 de agosto, apontava para uma variação de 2,25%.
Há regras a cumprir
O valor efetivo de atualização das rendas será depois publicado em Diário da República até 30 de outubro.
Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.
A taxa deste ano, para aplicar em 2026, representa uma aceleração face ao ano passado (aplicada às rendas de 2025), quando se fixou em 2,16%.
Crise da habitação em Portugal? Bruxelas promete plano “ainda este ano”
A Comissão Europeia reconhece “os desafios” relacionados com a crise habitacional em Portugal e espera dar-lhes resposta com o plano antecipado para este ano sobre habitação a preços acessíveis, incluindo financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.
Na quarta-feira de manhã, na sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu o seu primeiro discurso sobre o Estado da União do segundo mandato e o quinto do seu percurso europeu, tendo anunciado que, “ainda este ano”, será apresentado “o primeiro plano europeu para habitação acessível”, que estava previsto para 2026.
Reagindo a tal anúncio, falando à Lusa em Estrasburgo, o comissário europeu da Energia e Habitação destacou que “uma das notícias de hoje […] é o facto de a presidente ter anunciado […] que se avançou na agenda e este é, naturalmente, um sinal de que [a Comissão] leva muito a sério a crise da habitação que se vive na Europa”.
“O panorama é diverso e nalguns países é pior do que noutros. Reúno-me regularmente com ministros de todos os países, autarcas e outras partes interessadas e tive reuniões muito frutuosas também com as partes interessadas de Portugal e não há dúvida de que Portugal é um dos países onde se enfrentam desafios”, elencou Dan Jørgensen.
“E esperamos sinceramente que os esforços da UE que iremos propor sejam úteis”, acrescentou o comissário europeu da tutela nestas declarações à Lusa.
Apesar de admitir que “muitas das coisas que podem e devem ser feitas são de competência nacional”, o responsável apontou que “há também muitas coisas que são da competência europeia” e podem ser mudadas pela Comissão Europeia, como as regras relativas aos auxílios estatais e as possibilidades de ajudar no financiamento.
Acresce que “temos de analisar os arrendamentos de curta duração”, assinalou Dan Jørgensen, depois de Ursula von der Leyen ter indicado que a Comissão Europeia vai propor uma iniciativa legislativa sobre tal.
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