Estão marcadas para este sábado pelo menos sete manifestações em todo o país em protesto contra as alterações à lei laboral propostas pelo Governo, em particular o luto gestacional e na dispensa para amamentação.

As manifestações estão a ser organizadas por uma advogada e uma jurista, conhecidas nas redes sociais pelas páginas ‘Departamento Jurídico’ e ‘Direitos e Politiquices’, respetivamente.

As manifestações contra as alterações à lei laboral realizam-se em simultâneo em várias cidades com o mesmo programa e horário.

Programa:

16:00 – Concentração e chegada das delegações

16:30 – Intervenções de representantes convidados e leitura do manifesto

18:00 – Encerramento.

COIMBRA

Praça 8 de Maio

LEIRIA

Jardim da Almuinha (junto à Estátua da Mãe)

LISBOA

Assembleia da República

PONTA DELGADA

Portas da Cidade

PORTO

Avenida dos Aliados, escadarias da Câmara Municipal

TORRES NOVAS

Praça 5 de Outubro

VIANA DO CASTELO

Anfiteatro da Marinha

Entre as principais reivindicações estão a manutenção do direito à ausência remunerada por luto gestacional, a continuidade da dispensa para amamentação enquanto esta durar, e a proteção do horário flexível como direito parental.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que começou na passada quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, a 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos”, de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”.