A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou, esta segunda-feira, dia 15 de Setembro, que a bolsa com mais de 20 médicos que tem assegurado as urgências de Ginecologia e Obstetrícia da Península de Setúbal “não teve disponibilidade para garantir pelo menos uma urgência aberta” durante o fim-de-semana. Ana Paula Martins recusou, no entanto, ter atribuído a responsabilidade aos prestadores de serviço que “não têm vínculo” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), em resposta às críticas da Ordem dos Médicos e da Federação Nacional dos Médicos sobre o comunicado da tutela.
“O Ministério da Saúde não está a atribuir nenhuma responsabilidade aos médicos, eles não têm vínculo com o SNS, trabalham à tarefa”, referiu Ana Paula Martins, criticando a dependência do SNS dos prestadores de serviço e frisando que vai avançar com nova legislação — um decreto-lei e uma portaria — para clarificar a contratação à hora, um regime que diz que foi sendo “incentivado” ao longo dos últimos anos pelos vários governos. Por outro lado, adiantou que o modelo de referenciação prévia para as urgências de obstetrícia — que obriga as utentes a contactar a linha SNS Grávida antes de se deslocarem ao hospital — em funcionamento em 13 unidades locais de saúde (ULS) será generalizado até ao final do ano. Até lá, disse, será reforçado o SNS Grávida.
No último sábado, a urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada, a única da Península de Setúbal que estava previsto abrir, esteve encerrada por indisponibilidade dos médicos prestadores de serviço, obrigando todos os casos urgentes a serem transferidos para hospitais de Lisboa. Num comunicado, o Ministério da Saúde apontou o dedo aos tarefeiros que “à última hora” manifestaram a sua indisponibilidade para o trabalho.
No domingo, aquele serviço esteve a funcionar durante o dia apenas para casos graves encaminhados pelo INEM, mas voltou a fechar durante a noite. Esta manhã, a urgência reabriu pelas 8h30, encontrando-se encerrados os serviços do Barreiro, Setúbal e Abrantes, de acordo com os dados do Portal do SNS.
No dia em que se assinalam os 46 anos do SNS e à margem da cerimónia de atribuição da Medalha de Mérito do Ministério da Saúde à Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, a ministra da Saúde tentou retirou o foco da responsabilidade sobre os médicos tarefeiros apontando ao enquadramento legal que ao longo dos anos foi funcionando como um incentivo para este regime de trabalho que cria desigualdades nas equipas e não assegura o funcionamento dos serviços.
Novas regras têm riscos, admite ministra
“Não podemos ter contratos completamente distintos ao ponto de haver alguns hospitais onde temos regimes em que os profissionais são contratados sem terem de fazer urgência, mas afinal o mesmo profissional na ULS ao lado não tem a mesma prerrogativa”, afirmou Ana Paula Martins.
A ministra admitiu que as novas regras que estão a ser trabalhadas para alterar este tipo de situações comportam riscos, mas “é um passo importante que alguém tem de dar”.
Sem desvendar o que está por trás da nova legislação, Ana Paula Martins disse que o objectivo é valorizar os que estão no SNS e diminuir as desigualdades no preço/hora criadas pelo regime de prestação de serviços nas equipas. E sublinhou que o SNS do século XXI tem de ser diferente sobretudo no modelo de funcionamento da urgência, destacando a importância de as urgências funcionarem em pré-triagem.
“São várias frentes, não é uma medida, não é um decreto-lei ou uma portaria, são várias medidas ao mesmo tempo. É a rede de referenciação das urgências em obstetrícia, é naturalmente a partilha de recursos para os quais queremos contar com os profissionais de saúde e também, naturalmente, com a compreensão dos autarcas. A nossa linha vermelha (…) é a segurança da mãe e do bebé”, acrescentou.