O pavilhão gimnodesportivo do antigo Externato Delfim Ferreira, mais um remanescente do colégio “fantasma” de Riba de Ave, em Famalicão, foi colocado em leilão online com um valor de abertura de 295 mil euros. O equipamento, parte do espólio da Delfinopolis – Ensino Tecn Educação, Lda., que faliu em 2019, integra o processo de liquidação de bens para satisfação de credores, e pode ser arrematado a partir de 501 mil euros, sob pena de não adjudicação.
O leilão, acessível na plataforma “e-leilões.pt”, refere-se à fração autónoma “A”, um edifício de piso térreo com 1892 metros quadrados, localizado na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 63, freguesia de Riba de Ave. Destinado a pavilhão gimnodesportivo, inclui vários balneários, casas de banho e salas de apoio, com entradas diretas pela via pública ou pelo alçado norte. O valor base fixado é de 590 mil euros, mas o lance atual mantém-se no valor de abertura, sem propostas registadas até ao momento. A cerimónia de encerramento está agendada para 23 de setembro de 2025, às 14:30, no Palácio da Justiça do Porto.
Tal como o “Bloco B” do mesmo colégio, leiloado recentemente por 840 mil euros, este pavilhão é vendido “no estado em que se encontra”, livre de ónus ou encargos, mas dispensado de licenças de utilização, certificado energético ou ficha técnica de habitação. Cabe ao comprador a responsabilidade pela legalização urbanística e todos os custos associados à escritura, que deverá ser celebrada no prazo de 60 dias úteis após a adjudicação. Visitas ao imóvel requerem marcação prévia por email ao administrador judicial, Nuno Oliveira Silva, com agendamentos até cinco dias úteis antes do fecho do leilão.
O processo de insolvência da Delfinopolis, declarado em março de 2019 pelo Juízo de Comércio de Famalicão, resulta da rejeição de um Plano Especial de Revitalização (PER), inicialmente aprovado em 2018 mas anulado pelo Tribunal da Relação do Porto a pedido de um trabalhador. A empresa acumulava dívidas de 4,1 milhões de euros a 163 credores, incluindo 1,5 milhões em créditos laborais de 23 funcionários – como professores e auxiliares – dispensados após o fim dos contratos de associação com o Estado. O PER previa o pagamento aos trabalhadores em 100 prestações mensais, a iniciar 18 meses após aprovação, mas foi considerado injusto por priorizar o Estado em detrimento dos créditos laborais.
O colégio, que outrora acolhia cerca de 180 alunos desde o infantário até ao secundário, encerrou abruptamente antes do fim do ano letivo de 2018/2019, forçando a redistribuição dos estudantes por escolas públicas e privadas nos concelhos vizinhos, como Famalicão, Guimarães, Vizela e Santo Tirso.
O administrador judicial sublinha que o imóvel será entregue livre de pessoas e bens, e que qualquer irregularidade na conservação ou legalização não constitui base para anulação da venda.