“Três meses após a prisão de Victoire Ingabire e quase quatro anos depois da prisão de outras nove pessoas, oito das quais membros do partido político não registado de Ingabire, as autoridades ruandesas continuam a enviar uma mensagem clara de que a oposição política não será tolerada no país”, afirmou o diretor da AI para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah, num comunicado divulgado hoje nas redes sociais.
Quando o Gabinete de Investigação do Ruanda (RIB, na sigla em inglês) informou sobre a detenção da opositora a 19 de junho, adiantou que a estava a investigar “por crimes que incluem formar uma organização criminosa e planear atividades que visam incitar a desordem pública”.
Tal como mencionado pela Amnistia Internacional, o seu caso está ligado, segundo o RIB, ao julgamento de nove pessoas, entre as quais oito membros do partido da oposição não registado Desenvolvimento e Liberdade para Todos (DALFA-Umurinzi) e o jornalista Théoneste Nsengimana, detidos entre outubro e dezembro de 2021.
Segundo a agência EFE, todos eles foram acusados de planear um golpe de Estado contra o Governo do Presidente ruandês, Paul Kagame, e enfrentam acusações como associação criminosa, conspiração para cometer crimes contra o Presidente, instigação a distúrbios, atentado contra a lei e organização de manifestações públicas não autorizadas.
Em 18 de julho, o Tribunal de Primeira Instância de Kicukiro, em Kigali, a capital, recusou conceder liberdade sob fiança a Ingabire por risco de fuga e, desde então, a política permanece em prisão preventiva à espera do início do julgamento.
“As autoridades devem pôr imediatamente fim às práticas autoritárias e facilitar, garantir e defender a liberdade de imprensa e o direito à liberdade de expressão e associação para todas as pessoas no país, sem represálias nem risco de detenção ou perseguição judicial”, afirmou Chagutah.
Desde que assumiu o poder, em 2000, Kagame tem sido elogiado internacionalmente pela recuperação económica do país após o genocídio de 1994, no qual foram assassinadas cerca de 800 mil pessoas, na sua maioria tutsis e hutus moderados.
No entanto, organizações de direitos humanos denunciaram detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e torturas a dissidentes, acusados de crimes considerados de motivação política.
Os deputados do Parlamento Europeu (PE) solicitaram, no dia 11, em Estrasburgo, França, que o Ruanda e o Togo respeitem as opiniões de opositores políticos e que os seus direitos, como o de livre expressão, sejam garantidos.
O parlamento europeu debruçou-se especificamente sobre os casos da política ruandesa Victoire Ingabire e do preso político no Togo Abdul Aziz Goma.
De acordo com o comunicado do órgão legislativo da União Europeia, relativamente ao Ruanda, o parlamento “solicita a libertação imediata de Victoire Ingabire e apela à Comissão [Europeia] que reveja a ajuda às instituições públicas envolvidas em detenções arbitrárias, atos de tortura ou julgamentos injustos”.
Victoire Ingabire é a líder da oposição ruandesa e presidente do partido Dalfa-Umurinzi.
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