Câmara Municipal de Viseu
Em cima das autárquicas, o caso está a causar polémica no PSD Viseu porque o explorador da gasolineira está nas listas para as eleições.
Um posto de abastecimento de combustíveis junto à rotunda Carlos Lopes, em Viseu, pagou apenas cerca de 600 euros por ano de renda à Câmara Municipal durante 25 anos. O contrato, celebrado em 1990 com a Petrogal, previa uma duração inicial de 20 anos, com renovações automáticas de cinco em cinco anos.
A revelação, avançada pelo Correio da Manhã, está a gerar polémica no seio do PSD local, uma vez que o explorador do posto, José Alberto Ferreira, ocupa o quarto lugar nas listas do partido à autarquia.
O contrato estabelecia que “a Petrogal pagará à Câmara Municipal de Viseu, só de uma vez e durante o mês de janeiro de cada ano, o valor anual de cento e vinte mil escudos”, o equivalente a 600 euros. Acrescentava ainda que esse valor deveria ser atualizado anualmente de acordo com os coeficientes fixados pelo Governo para rendas não habitacionais. Não se sabe, no entanto, se essa atualização foi cumprida e quais os montantes efetivamente pagos ao longo das últimas décadas.
José Alberto Ferreira afirma “desconhecer os valores e as cláusulas do contrato”, insistindo que o posto funciona em regime de franchising e que todas as negociações cabem à Petrogal. Ainda assim, a sua presença nas listas autárquicas do PSD está a ser contestada internamente, com vozes a defenderem a exclusão tanto de Ferreira como do vice-presidente da câmara, João Paulo Gouveia, que em 2025 terá arquivado a renovação do contrato.
Fonte ligada ao gabinete do presidente da autarquia, Fernando Ruas, explicou no domingo que não foi possível consultar o contrato devido às celebrações do Dia do Município, prometendo esclarecimentos adicionais no início da semana.
O caso está a levantar dúvidas sobre a transparência na gestão de património municipal e sobre os detalhes das sucessivas renovações do contrato com a petrolífera, com as repercussões já a ser sentidas na liderança local do PSD.
