A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou nesta terça-feira que não há nenhum despacho a ser preparado pelo Governo para obrigar as equipas médicas do Hospital do Barreiro a trabalhar na urgência obstétrica em Almada. Socorrendo-se da proposta que lhe foi entregue pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA) quanto à rede de referenciação hospitalar em obstetrícia, a governante explicou que a tutela está a trabalhar num diploma para “estudar um regime que possa minimizar o impacto das deslocações, quando estas forem necessárias”. E garantiu: vai haver negociação com os sindicatos do sector.
“O que veio na imprensa, pura e simplesmente, não é verdade. Não há nenhum despacho preparado para fazer mobilidade à força”, referiu Ana Paula Martins, que está na tarde desta terça-feira a ser ouvida no Parlamento numa audição regimental. Segundo a ministra, “o que está a ser preparado no seio do Governo, e que envolve vários ministérios, porque esta é uma reforma, é um diploma que até tem de ser promulgado e que está a estudar as condições em que estas urgências regionais – agora são as de ginecologia e obstetrícia, depois poderão vir a ser outras –” poderão avançar.
Ana Paula Martins garantiu, por isso, que o processo de mudança “não vai ser forçado”, como chegou a ser noticiado, e que os sindicatos do sector vão ser chamados à mesa de negociações. “É obrigatório haver negociação com os sindicatos. Nem sequer é uma possibilidade não haver negociação com os sindicatos”, sublinhou. A negociação ainda não foi, contudo, iniciada.
E lembrou ainda que, “no Norte, já há urgências metropolitanas (…) e nunca ninguém compensou estes profissionais por fazerem as suas deslocações”, pelo que o diploma no qual o Governo está a trabalhar “está a estudar um regime que possa minimizar o impacto que estas deslocações, quando forem necessárias, podem ter, mas também estimular um pouco o trabalho em equipa, porque se destina não só a médicos, mas também enfermeiros e a técnicos de saúde”.
Questionada pelo deputado do PSD Miguel Guimarães sobre se o diploma que está a ser trabalhado será para aplicar em todo o país, a ministra adiantou que “esta legislação, um decreto-lei, é aplicável a todas as urgências de ginecologia e obstetrícia”. Apesar disso, o diploma não será aplicado ao mesmo tempo em todo o país, ou seja, vai avançar primeiro na península de Setúbal, depois em Lisboa e Vale do Tejo e, por fim, no resto de Portugal. O diploma prevê um momento de avaliação desta regionalização das urgências.
A CNSMCA vai estabelecer conversas com os directores de serviço das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com os profissionais de saúde, não só médicos.
Na semana passada, a ministra anunciou no Parlamento que o Governo vai avançar com a construção de um centro materno-infantil na península de Setúbal e que o concurso para o respectivo projecto vai ser aberto em 2026. A ideia é que este centro funcione 24 horas por dia no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com o apoio do hospital de Setúbal.
Segundo noticiou depois o Expresso, a equipa de obstetrícia do hospital do Barreiro vai ser mobilizada, por despacho, para garantir as escalas na urgência do Hospital Garcia de Orta, já que a obra vai implicar o fecho da urgência do primeiro hospital. Os ministérios da Saúde e das Finanças “estão a ultimar o enquadramento jurídico” da futura urgência regional da península de Setúbal – com a concentração das equipas médicas na unidade de Almada e o serviço de Setúbal aberto apenas para o INEM –, que implicará a deslocação de médicos das unidades locais de saúde (ULS) envolvidas para o Garcia de Orta, que tem serviço de neonatologia e uma urgência mais diferenciada.