A garantia pública, medida criada para apoiar jovens até 35 anos a comprar casa com recurso a crédito bancário, está a ter uma procura acima do esperado, tendo em conta os pedidos de reforço feitos pelas instituições financeiras e a que o Governo acaba de dar luz “verde”. Por despacho do ministro das Finanças, publicado esta quarta-feira em Diário da República, a verba é reforçada em 350 milhões de euros, elevando o total para 1550 milhões de euros.
O reforço surge na sequência de pedidos dos bancos, nomeadamente do BPI e da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra.
O banco do grupo espanhol Caixabank vê serem-lhe disponibilizados mais 100 milhões de euros, passando o total para 249,5 milhões de euros. Com este aumento, aproxima-se dos que receberam maior plafond, que foram o Banco Santander (259,2 milhões de euros) e a Caixa Geral de Depósitos (257,2 milhões de euros).
No caso da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, esta passa a dispor de mais 1,8 milhões de euros, um reforço substancial face aos cerca de 388 mil euros concedidos inicialmente.
Com o aumento em 350 milhões de euros, que já tinha sido noticiado pelo Jornal de Negócios, o montante inicial da garantia pública passa dos iniciais 1200 milhões de euros para 1550 milhões de euros.
Segundo o Ministério das Finanças, “a aprovação do presente despacho constitui condição necessária para, em tempo útil, possibilitar às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens”. E ainda que o aumento até 1550 milhões de euros visa “assegurar futuros pedidos de reforço que venham a ser apresentados pelas instituições aderentes ao protocolo, de modo a dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes na medida”.
A garantia permite aos jovens pedirem 100% do crédito para comprar casa, dispensando-os de terem poupanças para dar a chamada entrada (de 10% a 15%), tendo em conta a limitação dos bancos para assegurar o crédito total. Uma dificuldade ultrapassada com a fiança garantida pelo Estado.
Conjugada com a isenção do imposto sobre transacções onerosas de imóveis (IMT) e do imposto de selo, a garantia pública está na origem de um aumento muito significativo de compra de casas por jovens.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, o número de contratos de crédito para compra de habitação própria e permanente ao abrigo da garantia do Estado, no período compreendido entre Janeiro e Julho, ascendeu a 13.200, envolvendo 2,5 mil milhões de euros. Estes números correspondem a 38,7% e a 41% do total de contratos e de crédito contratualizados por jovens com idade até 35 anos, neste período.
Desde os primeiros contratos de crédito com a garantia, em Janeiro do corrente ano, até Julho, foram alocados 348 milhões de euros (32,1%) do montante inicialmente disponibilizado (cerca de 1080 milhões de euros).
Em termos relativos, a medida está a ser mais usada em regiões menos densamente povoadas, ou fora dos grandes centros urbanos. O valor das casas nestas geografias pode ajudar a explicar alguma dispersão, tendo em conta que é no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e também no Algarve, que os imóveis apresentam valores mais elevados, inacessíveis para muitos jovens.
O acesso à fiança do Estado está limitado a jovens entre os 18 e os 35 anos, com rendimentos até ao oitavo escalão de IRS (83.696 euros) e que comprem uma primeira habitação própria e permanente com um valor máximo de transacção de 450 mil euros.