A lista atualizada do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos inclui 68 novas empresas relativamente a 2023, sendo que sete foram removidas.

A maioria das empresas apontadas tem sede em Israel, mas a lista inclui a empresa de carris ferroviários portuguesa Steconfer SA e outras sedeadas no Canadá, China, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos.

“Este relatório sublinha a responsabilidade das empresas que operam em contextos afetados por conflitos de garantir que as suas atividades não contribuem para violações dos direitos humanos”, afirmou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em comunicado.

Empresa pede para sair de lista negra

A empresa portuguesa em causa garante ter um “papel neutro e apolítico” nos países onde opera e pediu para ser retirada daquele banco de dados.

Numa carta enviada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a que a Lusa teve acesso, a Steconfer sublinha que “não se envolve em decisões políticas ou governamentais” e que “o seu papel se limita estritamente à execução técnica de obras como subcontratado de grandes empreiteiros de engenharia, aquisição e construção”.

Além disso, acrescenta a empresa, “não tem qualquer relação contratual direta com o Governo de Israel ou qualquer autoridade governamental da região”.

Contactada pela Lusa, a Steconfer disse já ter respondido formalmente ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos no dia 24 de setembro, “dentro do prazo e no formato exigidos pela própria ONU, para que a resposta fosse publicada no “site” oficial da organização”. No entanto, adiantou fonte oficial da empresa, “a ONU não procedeu à divulgação dessa resposta, apesar de ter comunicado que o faria”.

Booking e TripAdvisor na lista

Na lista da ONU, constam nomes conhecidos internacional, como a Booking.com, a Motorola Solutions e a TripAdvisor, que já estavam nomeadas anteriormente.

O documento foi publicado pela primeira vez em 2020 pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em resposta a uma resolução do Conselho dos Direitos Humanos aprovada em março de 2016.

Na resolução, o Conselho pedia a criação de “uma base de dados de todas as empresas envolvidas em atividades” relacionadas, em particular, com a construção e o desenvolvimento de colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

A lista não é exaustiva: devido à falta de recursos, o Alto Comissariado apenas conseguiu examinar 215 empresas das 596 sobre as quais recebeu informações.

Quando a primeira lista foi publicada, em 2020, o Alto Comissariado esclareceu que a mesma “não constitui, nem pretende constituir, um processo judicial ou quase judicial”, referindo-se implicitamente aos receios israelitas de que servisse de base para campanhas de boicote.

Esta lista deveria ser atualizada anualmente, mas, na prática, a ONU não o fez, tendo apenas publicado novo relatório em 2023, sendo que esta é a primeira verdadeira atualização.

Israel condena “vergonhosa rendição”

Em 2020, Israel e os Estados Unidos condenaram veementemente a publicação desta base de dados, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel a declarar que “é uma vergonhosa rendição à pressão dos países e organizações que querem prejudicar Israel”.

Embora a nomeação das empresas não implique sanções associadas, a agência da ONU solicita às incluídas que “tomem medidas apropriadas para lidar com o impacto adverso dos direitos humanos” das suas atividades.

A agência da ONU incentiva ainda os 11 Estados com empresas na lista a tomarem medidas. “Devem garantir, por meios judiciais, administrativos, legislativos ou outros, que, quando ocorrem violações dos direitos humanos relacionadas com atividades comerciais no seu território ou sob a sua jurisdição, os indivíduos afetados têm acesso a soluções eficazes”, sublinhou.

As novas empresas incluídas na atualização operam principalmente em atividades relacionadas com a construção, imobiliário e mineração, setores a que a ONU deu prioridade nas suas investigações recentes. A próxima atualização dará prioridade às do setor da segurança.

Em 2020, pouco depois de a ONU ter publicado a sua primeira versão da lista, o Governo palestiniano declarou que daria às empresas estrangeiras que operam em colonatos israelitas ilegais um prazo para cessarem estas atividades e que, caso não o fizessem, poderiam ser obrigadas a pagar indemnizações.