A comparticipação de despesas com a alimentação e cuidados veterinários de animais de famílias carenciadas será garantida “com a criação de um banco alimentar animal em parceria com os centros de recolha oficial e associações zoófilas”. A informação é avançada num comunicado do Ministério da Agricultura e Mar desta sexta-feira, onde o executivo anuncia aquele que diz ser “o maior investimento de sempre no bem‑estar animal: 14,5 milhões de euros em 2025”.
O dinheiro destina-se a “infra-estruturas, cuidados veterinários, medicamentos, esterilização, identificação electrónica, apoio social às famílias, formação e sensibilização”.
O plano de acção envolve a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, a Provedora do Animal, as autarquias locais, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal, sublinha-se.
No pacote de medidas a financiar, está o “apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário”, como casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, instalações de acolhimento para pessoas sem abrigo e lares para pessoas idosas.
Mas parte substancial da verba aprovada “dirige-se à campanha nacional de esterilização de cães e gatos e ao reforço da identificação electrónica, pilares fundamentais no combate ao abandono animal, um problema estrutural em Portugal”, lê-se no comunicado.
Sem dar grandes detalhes, explica-se apenas que, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), “e no quadro mais vasto da reforma administrativa do Estado, está em desenvolvimento o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC), em formato digital”, para “integrar os dados dos animais de companhia na aplicação oficial Gov.pt, facilitando o registo, simplificando procedimentos e aproximando cidadãos, médicos veterinários e entidades públicas”.
O Documento de Identificação de Animal de Companhia, através do actual Sistema de Informação de Animais de Companhia, existe desde 25 de Outubro de 2019.
Autarquias e associações apoiadas
O comunicado enuncia os grandes traços da “política pública” para esta área: “Reforça a responsabilização individual e colectiva na posse de animais de companhia; expande os programas de esterilização; potencia a adopção responsável; fortalece os mecanismos locais de apoio às famílias e às autarquias; promove a proximidade na resposta, através de uma rede de cuidados de base local; desenvolve processos educativos de médio e longo prazo, promovendo uma mudança cultural efectiva.”
Os apoios, diz-se, privilegiam a proximidade territorial, reforçando a capacidade de intervenção das autarquias locais e associações zoófilas, em articulação com os médicos veterinários municipais.
Entre as medidas elegíveis está a aquisição de viaturas médico-veterinárias, “que reforçam a presença no terreno e garantem maior resposta em todo o território nacional, evitando a concentração apenas nos grandes centros urbanos”.