António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
O ministro das Finanças deverá usar a redução nos reembolsos do IRS e o PRR para conseguir obter um excedente orçamental.
Apesar dos alertas de várias instituições para a possibilidade de Portugal estar perto de regressar ao défice, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem um plano para segurar um ligeiro excedente orçamental já este ano.
De acordo com o Negócios, há dois fatores que explicam a margem: a correção das retenções na fonte de IRS e a execução dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima atualmente um saldo orçamental de 0% do PIB em 2025, mas admite que a evolução da cobrança de IRS pode transformar o valor em excedente. A presidente do organismo, Nazaré Costa Cabral, afirmou que bastaria uma receita adicional de cerca de 300 milhões de euros para que as contas públicas registassem um superavit de 0,1%.
Em causa está a descida extraordinária das retenções na fonte em 2024, que aumentou temporariamente o rendimento disponível das famílias, mas transferiu receita fiscal para este ano. Muitos contribuintes receberam menos reembolsos ou enfrentaram notas de cobrança mais elevadas, o que fez disparar a receita. Até julho, os reembolsos pagos estavam 780 milhões abaixo do registado em 2024, enquanto a receita de IRS já cresceu 1,2 mil milhões de euros (mais 14,4%).
O impacto pleno destas medidas, contudo, só se fará sentir em 2027. Nessa altura, segundo o CFP, a redução das retenções na fonte representará uma perda estrutural de cerca de mil milhões de euros para o Estado. O Governo repetiu em 2025 a estratégia de baixar temporariamente os descontos, transferindo novamente receita para o futuro.
Outro fator que joga a favor do Executivo é a reprogramação do PRR. O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa o excedente de 2024, de 0,7% para 0,5% do PIB, ao contabilizar 369 milhões de euros de despesas inicialmente financiadas por subvenções como empréstimos do PRR e verbas do Orçamento do Estado. Esta alteração dá uma folga de 0,1% do PIB às contas de 2025.
Apesar destas margens, as instituições continuam a alertar para a pressão que as medidas orçamentais representam a médio prazo. O equilíbrio deste ano poderá ser apenas conjuntural, deixando para 2027 a fatura destas artimanhas fiscais.
A nível mais estrutural, há ainda o problema da crescente dependência na Segurança Social para o Orçamento do Estado. Nos últimos anos, o excedente orçamental tem andado à boleia do excedente da Segurança Social, no entanto, as previsões apontam para que as contas comecem a entrar no negativo a partir de 2030.
