A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) encontrou no INEM mais de 75 mil documentos por validar relativos a pagamentos a bombeiros e Cruz Vermelha.
Em causa está a auditoria que o Governo pediu à IGF e segundo o relatório, a que a agência Lusa teve acesso, são apontadas várias falhas, como falta de transparência, deficiente prestação de contas por parte dos beneficiários dos apoios financeiros (bombeiros e Cruz Vermelha) e da ausência de “uma avaliação efetiva dos serviços prestados/resultados alcançados”.
A IGF alerta ainda para a possibilidade de incumprimento contratual por parte dos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
A auditoria, que incidiu sobretudo no período 2021/2024, concluiu que o financiamento dos bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) assentou em protocolos e despachos avulsos e regimes diversos, incluindo casos “sem evidente enquadramento normativo”. A IGF aponta também “fragilidades relevantes” no processos de conferência dos subsídios pagos pelos meios protocolados.
Em relação aos mais de 75 mil documentos, a IGF faz questão de frisar que o INEM se tinha comprometido a desenvolver uma plataforma para evitar situações como estas, que já estavam sinalizadas.
Outro dos problemas é o facto de não estarem previstos mecanismos de comunicação com outras entidades públicas que também concedam subvenções aos bombeiros e à Cruz Vermelha, apesar do “risco de duplo financiamento e sobreposição de apoios financeiros”.