O presidente Nicolás Maduro assinou um “decreto de estado de comoção externa” em resposta a ameaças dos EUA à Venezuela, foi esta segunda-feira anunciado.
O anúncio foi feito pela vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, durante um encontro com diplomatas estrangeiros acreditados na Venezuela. A governante advertiu que vão ser julgados os cidadãos que apoiem as ações norte-americanas e precisou que o decreto entrará automaticamente em vigor se o país vier a ser atacado.
“Este decreto de estado de comoção externa, procura proteger a integridade territorial, a soberania, a independência e os interesses vitais e estratégicos da nossa República contra qualquer violação grave ou agressão externa que ocorra dentro do nosso território”, disse Delcy Rodríguez.
A vice-presidente da Venezuela precisou que o decreto de “comoção externa” concede poderes especiais ao Chefe de Estado para mobilizar as Forças Armadas em todo o território venezuelano, para tomar militarmente a infraestrutura dos serviços públicos para garantir o seu funcionamento e o da indústria petrolífera, das indústrias básicas, para ativar planos de segurança cidadã, a Milícia. Também para fechar fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, para proteger a integridade territorial e da população.
Delcy Rodríguez sublinhou que “qualquer tipo de ação, se ousarem, por parte das forças militares dos EUA será considerada uma agressão externa e o decreto de exceção de estado de emergência externa será imediatamente ativado”.
“A Constituição é muito clara, não será permitido a ninguém dentro ou fora do território promover, apoiar, facilitar ou defender uma agressão militar externa contra a Venezuela, e será julgado de acordo com as leis da República, com todas as garantias da Constituição. Chega de extremistas, temos responsabilidade como autoridades, como governo”, advertiu.
O artigo 338 da Constituição da Venezuela estabelece que poderá ser decretado o estado de comoção interior ou exterior em caso de conflito interno ou externo que “coloque em grave perigo a segurança da Nação, dos seus cidadãos e das suas instituições”.
A duração do decreto é de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, prévia aprovação da Assembleia Nacional (parlamento).
Segundo a Constituição da Venezuela, durante os estados de exceção, “as garantias constitucionais” “podem ser temporariamente restringidas, exceto as referidas aos direitos à vida, proibição de incomunicação ou tortura, direito ao devido processo legal, direito à informação e outros direitos humanos intangíveis”.
As tensões entre a Venezuela e os Estados Unidos aumentaram em agosto, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter ordenado o envio de navios de guerra para as Caraíbas, para águas internacionais próximas do país sul-americano, citando a luta contra os cartéis de droga da América Latina.
Os EUA anunciaram ter já atacado quatro barcos que transportavam droga matando a pelo menos 13 “narcoterroristas”, dizendo tratar-se de membros do Tren de Aragua, um cartel venezuelano estabelecido em vários países e classificado como organização terrorista pelo Presidente norte-americano.
Os Estados Unidos acusam o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de liderar o Cartel dos Sois, de tráfico de droga e recentemente aumentou a recompensa por informações que levem à sua captura para 50 milhões de dólares (cerca de 43 milhões de euros).
Nicolás Maduro denunciou a presença militar norte-americana junto à costa venezuelana e negou qualquer ligação com o narcotráfico.
Nas últimas semanas, Maduro apelou à população para que se aliste na milícia, um corpo altamente politizado, criado pelo falecido Presidente Hugo Chávez, assim como anunciou um plano de defesa e o envio de 25.000 membros das forças armadas para as fronteiras.
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