O Governo autorizou a transferência de 9.627.015 escudos do Fundo Nacional de Emergência para a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS), destinados a apoiar acções de prevenção e resposta no quadro da situação de contingência declarada em todo o território nacional devido à dengue e ao risco de reintrodução do paludismo.
A decisão consta da Resolução n.º 99/2025, publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 2.
Segundo o documento, a medida surge no seguimento da evolução epidemiológica no país, marcada pelo aumento de casos de dengue desde Novembro de 2023, quando foi detectado o primeiro caso da doença em Cabo Verde.
Apesar das estratégias e intervenções em curso, o Governo reconhece que a época das chuvas representa um potencial de agravamento do risco, ao favorecer a proliferação de mosquitos transmissores.
O Governo justifica que, apesar das acções preventivas já em curso, continuam a existir situações críticas em vários bairros urbanos densamente povoados, sobretudo ao nível do saneamento básico e da eliminação de locais de reprodução de mosquitos.
Com a activação do Fundo Nacional de Emergência, o montante agora autorizado visa financiar medidas de prevenção e resposta imediata, nomeadamente nas áreas do saneamento e da redução de focos de transmissão.
A Resolução, aprovada em Conselho de Ministros a 17 de Setembro, entrou em vigor hoje.
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