Os Estados Unidos da América aplicaram a Lei Magnitsky contra o juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes. Em comunicado, o Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros (OFAC, na sigla em ingês) informou que a sanção foi imposta devido ao juiz ter “usado a sua posição para autorizar detenções arbitrárias pré-julgamento e suprimir a liberdade de expressão“. A decisão vem depois de, a 19 de julho, Marco Rubio anunciar que o Departamento de Estado dos EUA havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares próximos.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri numa caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”, acusou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A Lei Magnitsky foi criada para punir responsáveis pela morte do advogado russo que denunciou vários casos de corrupção e de fraude fiscal por parte das autoridades do seu país e morreu em prisão preventiva, em 2009. O regime tem como alvo “perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”. Além do visto revogado e o acesso ao país negado, as sanções incluem ainda o bloqueio de bens que estejam nos EUA, incluindo contas bancárias, entidades com mais de 50% de participação da pessoa bloqueada e a proibição de transações por cidadãos norte-americanos ou pessoas dentro de território norte-americano que envolvam bens ou interesses da pessoa bloqueada. De acordo com o OFAC, o objetivo “não é punir, mas trazer uma mudança positiva de comportamento”.
No comunicado, o OFAC diz que Alexandre de Moraes tem “como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-Presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de redes sociais dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais”, fazendo referência a casos como as recentes medidas de coação imputadas a Jair Bolsonaro, incluindo o uso de uma pulseira eletrónica, além do bloqueio do X no Brasil em 2024. “Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e utilizadores de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Também emitiu ordens diretamente às empresas de redes sociais dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e de outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. Congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de redes sociais; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva”, escreve ainda o OFAC.
[Horas depois do crime, a polícia vai encontrar o assassino de Issam Sartawi, o dirigente palestiniano morto no átrio de um hotel de Albufeira. Mas, também vai descobrir que ele não é quem diz ser. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o segundo episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro aqui]
