Depois de, no domingo, uma juíza federal ter impedido, pela segunda vez em dois dias, o Presidente Donald Trump de enviar tropas da Guarda Nacional para o Oregon, reiterando que não há fundamento legal para o envio de militares para a cidade de Portland, soube-se esta segunda-feira que o estado do Illinois também vai processar a Administração Trump pela decisão de envio de soldados para Chicago.
A juíza distrital dos EUA Karin Immergut disse no domingo que a tentativa do Governo dos EUA de contornar a sua ordem original (mobilizando tropas da Guarda da Califórnia e do Texas para Portland) era “uma violação directa” da sua decisão anterior, que proibia Trump de federalizar 200 membros da Guarda Nacional do Oregon para enviá-los para a cidade mais populosa do estado (e governada pelo democrata Keith Wilson), explica o Politico.
Quer a Califórnia quer o Oregon recorreram à justiça para travar o envio de militares para supostamente “apoiar a Agência de Imigração e Alfândega dos EUA [ICE] e outros funcionários federais no desempenho das suas funções oficiais”, como justificou a Casa Branca, que desde o assassinato de Charlie Kirk intensificou a perseguição aos seus adversários políticos.
Esta segunda-feira, dia 6 de Outubro, o estado do Illinois anunciou que também irá para tribunal tentar impedir que o Presidente Trump seja bem-sucedido na intenção de enviar para Chicago um contingente de 700 militares.
A acção judicial tem com objectivo bloquear a decisão tomada no fim-de-semana de federalizar até 300 membros da Guarda Nacional do Illinois, apesar das objecções do governador democrata J.B. Pritzker, e outros 400 militares do Texas (onde Trump conta com o apoio do governador republicano Greg Abbott) e enviá-los para as ruas de Chicago (liderada pelo democrata Brandon Johnson), explica a Reuters.
“Estes avanços na, há muito declarada, ‘guerra’ do presidente Trump contra Chicago e Illinois são ilegais e perigosos”, diz a queixa, citada pela Reuters.
O governador J.B. Pritzker já acusou Donald de Trump de “estar a fabricar uma crise” de segurança, mas, até agora, o Presidente foi bem-sucedido no envio de tropas para Washington D.C. (Distrito de Columbia) e para Los Angeles (Califórnia), argumentando que estas cidades governadas por democratas (Muriel Bowser, no caso de Washington D.C. e Karen Bass, no caso de Los Angeles) são vítimas de “criminalidade descontrolada” e “insurreição urbana”.
Isto depois de terem sido palco de protestos contra as políticas de imigração da Administração Trump.
Tal como Oregon (cuja governadora é Tina Kotek, do Partido Democrata) e Illinois, Washington D.C. também contestou em tribunal o envio de tropas, em Agosto, para as ruas da capital norte-americana.
Fê-lo precisamente dois dias depois de um juiz federal ter decretado que a decisão da Administração Trump de mobilizar 300 elementos da Guarda Nacional para acções de policiamento na Califórnia, em Junho, havia sido ilegal, ordenando a desmobilização dos militares que ainda estivessem em Los Angeles.
No caso de Washington D.C., que se queixou de estar a ser alvo de uma “ocupação militar involuntária”, ainda não há uma decisão judicial.
Relativamente a Portland, a juíza Immergut, nomeada por Trump, sublinhou não existirem provas de que os recentes protestos na cidade tornassem forçosa a presença de tropas federalizadas da Guarda Nacional.
Segundo a BBC, a juíza defendeu que o uso das forças armadas para reprimir os distúrbios sem o consentimento do estado de Oregon colocava em risco a soberania desse estado e de outros, e inflamava as tensões na cidade de Portland.
A decisão foi saudada pelo governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, que acusou Trump de tentar transformar os soldados da Guarda californiana “em instrumentos da sua vontade política”. “Embora a nossa luta continue, esta noite o Estado de direito disse ‘nem pensar’”, sublinhou Newsom.
Na plataforma X, o vice-chefe de gabinete de Trump, Stephen Miller, qualificou a decisão de como “uma das violações mais flagrantes e estrondosas da ordem constitucional que já vimos — e é mais um exemplo dos esforços incessantes para anular as eleições de 2024 por decreto”.
A ordem de restrição temporária permanecerá em vigor até pelo menos 19 de Outubro, mas a BBC diz que a Administração Trump deverá recorrer rapidamente desta decisão.