A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou o Governo para o “perigo real” das falhas e “processos artificiais” com origem na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os juízes rejeitam responsabilidades “por disfunções” do Estado.
“Mais uma vez, assistimos a uma distorção da realidade: os juízes são apontados como entrave à justiça, quando, na verdade, somos nós que diariamente asseguramos que o sistema não colapsa perante as falhas de outros”, lê-se numa nota da ASJP enviada aos seus associados
“Os exemplos da AIMA falam por si. Milhares de processos artificiais entopem os tribunais, não porque os cidadãos litigam em excesso, mas porque a Administração falha no que lhe compete. E é o poder judicial que fica exposto às críticas injustas de ineficiência”, acrescenta a nota.
Nessa mesma nota, de acordo com a agência Lusa, a ASJP rejeita que os juízes sejam responsabilizados: “Não aceitaremos que se continue a responsabilizar os juízes por disfunções que não lhes pertencem”.
Na origem desta nota estão dois ofícios enviados ao Governo, um ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e outro ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aos quais os juízes pedem uma intervenção face à “situação insustentável que se vive no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), decorrente da acumulação de dezenas de milhares de processos diretamente relacionados com a AIMA”.