A Oeste, nada de novo. A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 que o Governo de Luís Montenegro entregou hoje ao Parlamento traz zero novidades face ao que já se sabia em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

O OE 2026 confirma a actualização dos limites dos nove escalões de rendimento do IRS em 3,51% — como decorre da lei e já se sabia desde a semana passada. Além disso, aplica uma redução de 0,3% nas taxas marginais do segundo ao quinto escalão, promessa que o Governo tinha deixado, ainda em Julho, no Parlamento, segundo um acordo com o partido Chega.

Estas duas decisões sem novidade podem, porém, trazer um alívio nas contas do IRS que os contribuintes acertarão com o Estado apenas em 2027. Mais ainda por virem associadas à actualização do mínimo de existência, que passa para os 920 euros mensais (um aumento de 50 euros) — o que significa que quem em 2026 tiver uma remuneração mensal daquele valor, estará isento de IRS.

“Tendo em conta as medidas anunciadas — a actualização de todos os escalões do IRS em 3,51% e a redução das taxas do segundo ao quinto escalão em 0,3 pontos percentuais — prevê-se que, em 2026, o IRS seja, de forma generalizada, mais baixo do que em 2025, o que se reflectirá num aumento do rendimento líquido”, afirma, numa primeira avaliação, a consultora PwC.

Pelas contas do Governo, a actualização do limite do mínimo de existência — cujo valor será em princípio igual ao do salário mínimo em 2026 — corta a receita fiscal em 85 milhões de euros e a redução adicional de IRS deixará 111 milhões no bolso dos contribuintes, e não da Autoridade Tributária.




Limites dos escalões de rendimento são actualizados em 3,51%, fixando-se nos novos valores constantes neste quadro retirado da proposta de OE que o Governo entregou hoje no Parlamento
Proposta OE 2026

Ainda assim, o Governo conta embolsar quase mais mil milhões de euros com o IRS de 2026 face ao de 2025. “Em 2026, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS aumente para 19.496 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5% face à execução estimada para 2025, traduzindo-se em mais 937 milhões de euros”, afirma o Governo, no relatório que acompanha a proposta de OE 2026.

Este aumento, assegura o executivo, resultará “principalmente da previsão de evolução favorável do mercado de trabalho — tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador”.

Tentando reforçar esta ideia de que o aumento da receita do IRS não se faz à custa da redução do rendimento líquido das famílias, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, diria, na conferência de imprensa pós-entrega do OE 2026, que a carga fiscal e contributiva conhecerá mesmo uma redução de 0,1 ponto percentual no próximo ano, para 34,7%.

A alteração nas taxas e nos escalões será reflectida nas tabelas de retenção de IRS na fonte que estarão em vigor a partir de Janeiro de 2026. É uma garantia dada por Miranda Sarmento. Como o IRS é um imposto progressivo, em que o rendimento anual é cortado em fatias aos quais se aplicam taxas crescentes de imposto, “esta actualização dos escalões e a descida das taxas em 0,3 pontos percentuais – que depois beneficia também quem está acima do quinto escalão – serão totalmente reflectidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de Janeiro”, disse o governante.