A taxa de juro dos Certificados de Aforro (CA) da série F, a única que aceita novas subscrições, está actualmente muito próximo dos 2%, mas substancialmente acima da taxa média dos novos depósitos, que está cada vez mais perto de 1% (1,39% em Agosto). É por causa deste diferencial que o Governo está confiante que as subscrições líquidas de CA no corrente ano fiquem acima do esperado, atingindo 5535 milhões de euros, elevando o saldo líquido acima de 40 mil milhões de euros (12,6% da dívida pública).
E, no próximo ano, espera que entrem mais 3,65 mil milhões de euros, elevando o montante para 43.925 milhões de euros (13,2% da dívida do Estado), segundo os valores inscritos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, entregue esta quinta-feira no Parlamento.
O encaixe nos CA previsto para o corrente ano representa uma revisão em alta face aos 3,7 mil milhões previstos no OE de 2025.
O interesse dos particulares nos Certificados de Aforro – que está a acontecer apesar da taxa de rentabilidade estar em queda há seis meses –, situando-se a cerca de 0,5 pontos percentuais abaixo do tecto máximo de 2,5% que poderá atingir (sem considerar os prémios de permanência), retira pressão ao Governo para melhorar a sua rentabilidade, depois do “corte” feito em 2023, por Fernando Medina, então ministro das Finanças. A remuneração deste produto do Estado está agora dependente da evolução da Euribor a três meses, que se situa em torno dos 2%.
Actualmente, as novas subscrições de CA, onde não há limites ao montante entrado, compensam as amortizações verificadas neste produto, mas também as que se verificam nos Certificados do Tesouro (CT) – em ambos os casos, devido essencialmente à chegada à maturidade.
Nas contas do Governo, as novas subscrições de CA deverão ascender este ano a 7824 milhões de euros, e as amortizações previstas a 2290 milhões de euro, o que corresponderá ao saldo líquido neste produto de 5535 milhões de euros.
Já nos CT, e tendo em conta que as novas entradas neste produto deverão ficar por 94 milhões de euros (explicada pela baixa rentabilidade do produto), e as amortizações a 2415 milhões de euros, o saldo líquido será negativo 2321 milhões de euros.
As entradas nos CA mais do que cobrem as saídas dos CT, mas o saldo líquido dos dois produtos deverá cair para 3,2 mil milhões de euros no corrente ano.
Uma situação que se agravará em 2026, tendo em conta que a proposta de OE prevê o contributo dos CA e CT em torno de 900 milhões de euros, explicado pelo peso dos resgates face a novas entradas nos dois produtos.
Entretanto, e ao contrário do que aconteceu no corrente ano, não está prevista a emissão de mais Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). O reduzido interesse na última emissão de OTRV deverá explicar essa ausência.
Segundo a proposta de OE, “em Dezembro de 2026, perspectiva-se que o saldo da dívida directa do Estado atinja 332,2 mil milhões de euros, representando um crescimento de 4% face a 2025. A variação anual de 12,7 mil milhões de euros, estimada para 2026, “resultará sobretudo do aumento do saldo vivo de OT (em 16,7 mil milhões de euros)”.