O Governo acelera a meta da NATO para 2% do PIB e concentra o investimento na valorização de pessoal, na aquisição de equipamentos militares e no reforço da projeção de forças no estrangeiro

O Governo português prepara-se para fazer “um investimento sem precedentes na área da defesa”, aumentando o orçamento para a pasta em 14,8% face ao valor estimado para a execução de 2025. O montante total da despesa consolidada para o Programa Orçamental (PO) da Defesa para 2026 vai disparar para 3.771,9 milhões de euros, um aumento de 487 milhões de euros em relação aos 3.284,9 milhões de euros executados em 2025.

“A visão do Governo para Portugal, no domínio geoestratégico, combina a diplomacia ativa com um investimento sem precedentes na área da defesa”, escreve o executivo no Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República..

A proposta do Governo prevê um gasto de 1.439,8 milhões de euros em despesas com pessoal, que continuam a ser o principal encargo deste setor. Este valor significa um aumento de 5,6% face à estimativa de 2025, reflete as medidas tomadas pelo Ministério chefiado por Nuno Melo para aumentar os suplementos da condição militar até 400 euros. Segue-se 1.064 milhões para operações e manutenção dos militares. 

Recorde-se que, no passado mês de junho, o executivo português comprometeu-se a gastar até 5% do PIB em defesa até 2035, com 3,5% do PIB em gastos militares e 1,5% em infraestruturas críticas. 

“Cumpre continuar a trajetória de políticas que melhorem a capacidade de recrutamento e retenção de militares, alterando a redução verificada nos últimos anos. As opções do XXIV Governo, com efeitos orçamentais em 2024, valorizaram e dignificaram os militares, corrigindo parcialmente uma injustiça, através de um aumento muito substancial no conjunto do quadro remuneratório”, pode ler-se no documento.

O valor de 3.771,9 mil milhões previstos pelo executivo para 2026 representam, aproximadamente, 1,18% do PIB, um valor significativamente abaixo dos 2% exigidos pela NATO. No entanto, a este valor é necessário somar as despesas com a Guarda Nacional Republicana, uma vez que é esse o valor da despesa fornecido por Portugal à aliança, uma vez que a NATO permite a inclusão de polícias militarizadas no cálculo.  

Uma das principais apostas do executivo, o reforço estratégico do investimento em defesa, recebe uma dotação de 829 milhões de euros. O investimento em armamento e equipamentos militares fica com 564 milhões de euros , com a verba a ser aplicada em programas de modernização do armamento e reequipamento das Forças Armadas. A área de Recuperação e Rentabilização do Património fica orçada em 221 milhões de euros, visando a requalificação e modernização do património militar.

“A crescente instabilidade internacional, a revalorização dos conceitos de dissuasão e de soberania e a escalada de tensões em diversas regiões do mundo exigem uma resposta coordenada e robusta por parte dos Estados europeus”, insiste o executivo na proposta.

Modernização do armamento e da indústria da Defesa

A dotação para o investimento também subiu de 917,8 milhões para 983 milhões, um aumento de 7,5%, com a maioria deste valor a ser gasto na aquisição das aeronaves de transporte KC-390, os A-29N Super Tucano, construção de dois navios de patrulha ocêanica e na modernização de meia-vida das fragatas classe Vasco da Gama, bem como a sustentação dos submarinos portugueses.

Além disso, o Governo destaca o investimento nas capacidades de defesa antiaérea, no quadro da iniciativa europeia European Sky Shield.

Uma das áreas que mais sobe em termos percentuais na despesa da Defesa é o apoio às Forças Nacionais Destacadas a aumentar para 148 milhões de euros em 2026, para reforçar as missões portuguesas na NATO.

O Governo considera que alcançar a meta de 2% de gastos do PIB em Defesa Nacional trata-se de “uma oportunidade estratégica de desenvolvimento nacional” que vai permitir “a criação de emprego qualificado” e a “internacionalização da economia”, dando prioridade a “setores tecnológicos emergentes”, como a ciberdefesa, drones, inteligência artificial, simulação, sensores, interoperabilidade, sistemas autónomos.

“A articulação entre a indústria, o sistema científico e tecnológico e os instrumentos de financiamento europeus será determinante para este desígnio. A submissão de candidaturas portuguesas ao Fundo Europeu de Defesa, no âmbito dos programas ReArm Europe e Readiness 2030, representa um passo estruturante para a inserção da base industrial e tecnológica de defesa nacional nas cadeias de valor europeias e internacionais, alavancando verdadeiramente a economia de defesa”, desta o executivo.