O Governo de Luís Montenegro reforça o orçamento da Defesa para o próximo ano em 772 milhões de euros — trata-se de um reforço de 25% o que o torna um esforço inédito nos últimos anos.
Segundo o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2026, a área da Defesa Nacional terá ao seu dispor 3837 milhões de euros. No ano passado, o ministério de Nuno Melo tinha recebido 3065 milhões, tendo nessa altura significado uma pequena subida de 5% em relação ao ano anterior.
O reforço na proposta de orçamento para 2026 prende-se com o recente compromisso assumido pelo Governo português na cimeira de NATO de Junho em gastar com a defesa 5% do seu PIB até 2035 (3,5% em despesas estritamente militares e 1,5% em protecção de infra-estruturas críticas), sendo que a convergência para 2% seria atingida até final deste ano.
“As condições geopolíticas actuais tornam incontornável o reforço do investimento no sector da defesa nacional, tendo como pressuposto o desafio conjunto para missões civis e militares, dentro e fora do território nacional, lado a lado com os nossos aliados, robustecendo o objectivo de uma Europa rearmada”, lê-se no relatório do OE. “A crescente instabilidade internacional, a revalorização dos conceitos de dissuasão e de soberania e a escalada de tensões em diversas regiões do mundo exigem uma resposta coordenada e robusta por parte dos Estados europeus”, acrescenta o Governo.
O maior investimento em defesa terá tradução em novas aquisições e fabrico de equipamentos militares, em aumentos de salários para reter efectivos, mas também na projecção de mais forças militares em missões no estrangeiro (148 milhões de euros, mais 58,4% do que o estimado para este ano e quase o dobro do orçamentado para 2025).
No que diz respeito às capacidades militares, o Governo compromete-se, por exemplo, em investir na modernização da defesa antiaérea nacional, no quadro da iniciativa europeia European Sky Shield, bem como na ciberdefesa e a cibersegurança. Por outro lado, prosseguirão os programas de transporte KC-390, helicópteros de apoio, a recuperação da Arsenal do Alfeite, construção de dois navios de patrulha oceânica, modernização das fragatas classe Vasco da Gama e o fabrico de munições.
A aquisição de meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) vai custar à Força Aérea, em 2026, 93,6 milhões de euros.
As compras de armamento por parte de Portugal podem ser feitas ao abrigo do novo plano ReArm Europe, através do qual os Estados-membros da União Europeia podem beneficiar de maior flexibilidade financeira, “quer através da activação da cláusula de escape nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, permitindo aos Estados-membros aumentar as despesas em defesa, quer pelo lançamento de um instrumento de empréstimo na ordem dos 150 mil milhões de euros, tendo sido atribuído a Portugal um valor de cerca de 5,8 mil milhões de euros, designado de Acção para a Segurança da Europa, para investir em domínios fundamentais da defesa, como a defesa antimísseis, os drones e a cibersegurança”, explica ainda o documento do Governo.
Travar a sangria de pessoal
“Parte significativa do esforço orçamental previsto para 2026 corresponderá ao impacto estrutural decorrente do aumento histórico da condição remuneratória dos militares das Forças Armadas, em Julho de 2024”, escreve ainda o Governo, explicando que tem como objectivo estancar o ritmo de oito anos de perda de efectivos. As Forças Armadas têm registado subidas no número de jovens voluntários que se candidatam, mas enfrenta o problema de muito rapidamente muitos deles pedirem para abandonar as fileiras. Há também efectivos do quadro permanente a pedirem para sair, o que até resulta muitas vezes no pagamento de indemnizações ao Estado por parte destes militares que têm vínculo permanente.
“O esforço orçamental para 2026 comportará o aumento do suplemento de condição militar para 400 euros (após o aumento de 100 para 300 euros em 2024 e para 350 euros a 1 de Janeiro de 2025) e o decorrente aumento salarial dos militares na categoria de praças e nos postos de subsargento/furriel e de segundo subsargento/segundo furriel, com a alteração da sua estrutura remuneratória e com o aumento dos seus níveis remuneratórios, de forma faseada, entre 1 de Janeiro de 2025 e 1 de Janeiro de 2026”, lê-se na proposta. O Governo pretende ainda fazer um aumento no montante do suplemento de serviço aéreo e no suplemento de embarque. Não fala, contudo, em mexer nas regras da reforma, o que, segundo os chefes militares, seriam um grande incentivo à retenção de efectivos.
Os gastos com o pessoal representam 38,2% do orçamento, as aquisições de bens e serviços são 24,6% e o investimento, com 26,1%.